Recentemente, a 1ª Vara do Trabalho de Cartagena, Colômbia, resolveu uma ação tutelar com a ajuda de IA, conhecida como ChatGPT. A medida inédita foi alvo de questionamentos. Durante o julgamento de caso sobre o direito à saúde de uma criança autista, o magistrado fez perguntas ao sistema de inteligência artificial e definiu a sentença com base nas respostas recebidas.
Isso é bom ou ruim?
Este julgamento estava relacionado a um caso de um pedido de uma mãe para que seu filho com autismo fosse isento do pagamento de consultas médicas, tratamentos e transporte a centros hospitalares, já que a família não tinha condições financeiras de arcar com os custos. O magistrado usou o ChatGPT de forma complementar e não para anular seu poder pensante, como aliás frisou em sua decisão. A IA já é adotada em inúmeras frentes do Judiciário Brasileiro, com o escopo de otimizar tarefas administrativas, trazer celeridade, eficiência, sempre com a supervisão humana. Vejo a IA, com o viés de complemento nas fontes de pesquisas legislativas, jurisprudenciais ou até mesmo para consultas ou automatização de tarefas formais, muito positiva para o Judiciário e jurisdicionados.
Com cautela!
O Chat GPT é um modelo de linguagem que foi treinando pela Open AI e que utiliza diversas fontes para responder com precisão perguntas ou mesmo confeccionar documentos e termos. Se por um lado a IA está concebendo informações e formulando teses a partir da correlação de dados, por outro, não se descarta a possibilidade de erros, considerando inúmeros fatores e peculiaridades locais e do algoritmo. Assim, seguindo boas práticas internacionais, o humano continua no controle e tem que continuar utilizando suas outras fontes de conhecimento.
É possível ocorrer algo similar no Brasil?
Atualmente, para formar seu entendimento, o magistrado pode consultar inúmeras fontes. Magistrados pesquisam sobre temas na internet, usam sistemas que categorizam dados e repositórios de informações. Se antes iam a buscadores, repositórios de julgados ou a sites, por que não poderiam também encontrar informações por meio de perguntas ao ChatGPT? Uma situação é considerar tais informações na tomada de decisões, outra, bem diferente, seria pedir à IA a confecção de uma decisão, sem qualquer revisão ou supervisão humana. É preciso muita discussão e sobretudo, equilíbrio.
Existem riscos de decisões com base na IA
Os juízes não terão seu pensamento anulado por fazerem perguntas à Inteligência Artificial, e o produto desta, como fonte de apoio, deve ser revisado e supervisionado por um humano, capaz de correlacionar fontes. A exemplo, o Chat pode aplicar uma legislação revogada ou desatualizada a um caso e isto precisa de revisão. Do mesmo modo, o Chat pode considerar julgados positivos a determinada tese, ou de determinada região apenas, ou mesmo que foram noticiados, o que não significa entendimento majoritário sobre o tema que se apresenta ao Judiciário. Do mesmo modo que repositórios e buscadores podem conter informações erradas. Um sistema de IA que aprende com base em diversas fontes de dados também pode gerar respostas equivocadas, desatualizados ou incompletas. Aliás, é advertência logo quando se acessa o ChatGPT. Estamos lidando com uma ciência humana e embora a IA possa adiantar o trabalho, considerar como irretocável seus produtos e outputs pode ser bem perigoso e ferir os próprios princípios da IA.
Qual a diferença entre usar a IA/ChatGPT para elaborar uma sentença e utilizar os métodos tradicionais?
O Chat GPT é parte de uma nova geração de sistemas de inteligência artificial. Nos métodos tradicionais o juiz analisa os autos, após analisa o que diz a lei e posteriormente analisa o entendimento jurisprudencial e até mesmo casos semelhantes agrupados, com isso, aplica a lei ou diz o direito ao caso concreto, redigindo a sentença. Na IA, este mesmo magistrado pode-se pedir subsídios sobre um tema, por exemplo: “Os motoristas de aplicativo tem direitos trabalhistas no Brasil? Quais são eles?”, “Qual a base legal?”, “Cite julgados que condenaram empresas de aplicativos a pagarem verbas trabalhistas?”, e o sistema pode consultar subsídios, repositórios legais e notícias, além de buscar em fontes em base de dados, com estrutura de rede neural, para formular quais direitos uma pessoa teria nesse sentido. O Magistrado logicamente encontraria estas informações sem a IA, porém a IA faz isso com agilidade, e ainda que contenha equívocos, com a supervisão humana, pode otimizar e muito as pesquisas, exercendo seu papel complementar nas atividades do Magistrado. Lembrando sempre que a supervisão humana é necessária e indispensável, no uso de ferramentas como o ChatGPT, conforme disposto na Resolução CNJ nº 332, dispõe sobre a ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial.
