Tenho tratado nos últimos meses sobre temas políticos e de gestão fundamentais para a nossa Região Metropolitana de Campinas (RMC), a segunda maior do Estado de São Paulo e com presença contínua no desenvolvimento paulista.
Só na RMC, somos mais de três milhões de habitantes e isso chama a atenção para a necessidade de uma série de ações na saúde, transportes, obras de infraestrutura, economia e emprego. Pensando nisso, entre 2019 e 2022, lutei para obter junto ao governo do Estado mais de R$ 330 milhões em recursos públicos para as nossas cidades.
Neste artigo quero me ater ao desenvolvimento da agricultura na RMC, a partir da regularização, por meio de decreto estadual, da Lei 17.453/2021. Essa lei atualiza a legislação e simplifica o registro dos produtores artesanais de alimentos de origem animal, à base de leite, carnes, ovos e mel.
A regulamentação dessa importante Lei desburocratiza o processo de produção, permitindo que micro, mini e pequenos produtores artesanais de alimentos de origem animal possam, a partir dela, ampliar o seu volume de produção.
Sem dúvidas, uma importante conquista para esses pais e mães de família que agora, produzindo mais, poderão abrir portas para a contratação de mais trabalhadores, gerando novos empregos e oportunidades no campo e iniciando um novo ciclo de desenvolvimento para a agricultura artesanal da RMC.
Nossos produtores rurais são responsáveis por produtos de alta qualidade e muitos deles são premiados nos festivais internacionais mais importantes do mundo e eu tenho certeza que a regulamentação chega para potencializar esses resultados. Os nossos produtores artesanais de queijos, por exemplo, agora poderão ampliar a quantidade de mercadoria em até cinco vezes. É claro que essa produção terá que seguir regras rígidas e serão inspecionadas pelo Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa).
Antes da regulamentação, ocorrida no final de fevereiro, o limite era de 300 litros diários de leite cru por produtor artesanal. Agora, os produtores podem manipular 1.500 litros diários de leite. Ou seja, havia uma barreira gigantesca para o crescimento e isso, claro, também puxava para baixo o gráfico dos empregos no setor.
É duro imaginar isso acontecendo em Campinas, que é referência científica para o agronegócio, endereço do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), importante órgão de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).
Ver essa realidade mudando a partir da Lei 17.453/2021 é gratificante para nós parlamentares. Mas é importante ressaltar ainda outros avanços que conquistamos no primeiro trimestre deste ano. O apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado tem sido fundamental.
Para que o agricultor possa manter a produção, além de oportunidades de crescimento, essa Secretaria disponibilizou linhas de crédito com taxas de juros de 3% ao ano, que são as mais baixas do mercado, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
O objetivo com esses créditos é potencializar ainda mais o desenvolvimento agrícola fomentando os negócios de agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, além das associações e cooperativas de produtores rurais. Em pouco mais de três meses, foram atendidos mais de 4,5 mil produtores rurais das regiões de Araçatuba, Alto Tietê, Barretos, Bauru,
Campinas, Central, Franca, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e São José do Rio Preto, com a subvenção do prêmio do seguro rural.
Além de 670 produtores rurais com operações de crédito nas regiões administrativas do Alto Tietê, ABC, Baixada Santista, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, São José do Rio Preto e São José dos Campos, totalizando R$ 18 milhões de empréstimos concedidos.
Quando cada um de nós faz a sua parte, as coisas destravam e o desenvolvimento chega, gerando empregos e novas oportunidades e melhorando a qualidade de vida das pessoas. É o que está acontecendo com os mini, micro e pequenos produtores agrícolas na RMC.
Rafa Zimbaldi (Cidadania) é deputado estadual pelo segundo mandato. Foi vereador por quatro mandatos em Campinas e foi reeleito presidente da Câmara Municipal. Este artigo é publicado simultaneamente nos portais de Araçatuba (Folha da Região), Bauru (JCnet), Campinas (Sampi Campinas), Jundiaí (Jornal de Jundiaí), Piracicaba (JP), Rio Preto (Diário da Região), São José dos Campos (OVALE) e edição Nacional, todos afiliados à rede Sampi de Portais.
