LICITAÇÃO

Pela 2ª vez, nenhuma empresa apresenta proposta por imóvel da Unitau na Praça da Eletro

Governo Saud tem interesse em transferir Paço para imóvel, mas como não houve acordo com Prefeitura, Unitau mantém licitação para tentar alugar o espaço para a iniciativa privada

Por Julio Codazzi | 30/03/2023 | Tempo de leitura: 3 min
Taubaté

Divulgação

Imóvel era alugado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar
Imóvel era alugado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar

Em uma segunda tentativa, nenhuma empresa apresentou proposta nessa quinta-feira (30) na licitação aberta pela Unitau (Universidade de Taubaté) para conceder à iniciativa privada o imóvel que fica na Praça Monsenhor Silva Barros, popularmente conhecida como Praça da Eletro, e que era utilizado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar. O mesmo já havia acontecido em uma primeira sessão, em 24 de fevereiro.

A licitação havia sido aberta pela Unitau após o Grupo Pão de Açúcar informar que não pretendia prorrogar o contrato, que se encerra em abril desse ano – o custo é de R$ 307 mil por mês.

Para alugar novamente o espaço, que tem 11,8 mil metros quadrados, a universidade exigia pelo menos R$ 204 mil por mês – o que representa R$ 2,44 milhões por ano. A Unitau informou que o edital será republicado, para uma terceira tentativa.

PREFEITURA.
Em janeiro desse ano, o governo José Saud (MDB) manifestou interesse em transferir a sede da Prefeitura de Taubaté para esse imóvel. Quando isso ocorreu, a Unitau enviou ao prefeito uma proposta de contrato de aluguel – o valor seria justamente de R$ 2,44 milhões por ano (R$ 204 mil/mês), mas a administração municipal se dispôs a pagar apenas R$ 1,44 milhão por ano (R$ 120 mil/mês). Como não houve acordo, a universidade manteve a licitação para conceder, novamente, o espaço à iniciativa privada.

Em meio ao impasse, Saud editou um decreto no início de março para declarar a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial. Apesar da medida, o prefeito não apresentou nenhuma proposta para adquirir o imóvel, que é avaliado pela instituição de ensino em R$ 55,1 milhões.

No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o Ministério Público expediu uma recomendação em que solicita a suspensão do ato, por suposta irregularidade. A Promotoria alegou que, caso isso não seja feito, tomará as medidas judiciais cabíveis – o que poderia incluir uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.

IMPASSE.
Na recomendação, o MP ressaltou que a lei que criou a Unitau, em 1974, dotou a universidade de autonomia administrativa e patrimonial. Além disso, segundo a Promotoria, a alienação de bens públicos exige acordo entre as partes (o que não existe no caso, já que a Unitau é contra) e autorização legislativa específica (o que também não existe até agora).

O MP destacou ainda que o imóvel é utilizado pela Unitau para obtenção de renda, e que a alienação poderia comprometer as finanças da universidade.

Representantes do governo Saud chegaram a se reunir com o MP para defender o entendimento de que nem o acordo entre as partes e nem a autorização legislativa específica são necessários nesse caso, mas o impasse continua.

VAIVÉM.
A intenção de transferir a Prefeitura de sede foi revelada por Saud em dezembro de 2020, dias antes do emedebista tomar posse. Inaugurado em 1879, o Palácio do Bom Conselho não tem acessibilidade e tem problemas estruturais – o imóvel é da Unitau e está cedido sem custos. Inicialmente, a ideia era mudar ainda em janeiro de 2021 para o Departamento de Informática da Unitau, que fica no Jardim Santa Clara, mas a gestão emedebista desistiu dessa proposta depois.

No segundo semestre de 2021, o governo Saud apresentou novo projeto, que consistia na construção de um novo Paço Municipal ao lado da Rodoviária Nova. O imóvel, que tinha custo estimado de R$ 36 milhões, teria 12 andares e abrigaria também a Câmara e a Vara da Fazenda Pública. O Legislativo chegou a aprovar um projeto que autorizava a Prefeitura a contrair um empréstimo para a obra, mas a ideia do novo Paço foi abortada em janeiro desse ano.

Em janeiro, quando a mudança de proposta foi anunciada, o governo Saud informou que pretendia iniciar a adequação do imóvel da Praça da Eletro a partir de maio e concluir a transferência até o fim do ano. A ideia era de que todas as secretarias fossem alocadas no espaço. Atualmente, apenas seis pastas funcionam no Palácio do Bom Conselho (Administração, Finanças, Gabinete, Governo, Inovação e Procuradoria). As 13 restantes estão distribuídas em outros nove prédios espalhados pela cidade.

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