Em último expediente antes do recesso, vereadores de Jundiaí aprovaram, nesta terça-feira (15), 16 projetos da prefeitura, entre eles o da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que prevê R$ 1,8 bilhão em receita para o município, o que institui o Bilhete Único na cidade e o que aumenta a frota de táxi em até 70 veículos. O numeroso ‘bolo’ de projetos, porém, gerou conflitos, já que, mesmo favoráveis aos méritos, vereadores disseram que não houve tempo suficiente para análise dos temas.
Diante da oportunidade, a oposição levou o incômodo à tribuna e nomes da própria situação pediram ajustes. “Me chamou atenção o número de projetos de urgência que nos causam transtorno”, disse o vereador José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), ao avaliar um dos textos como membro da comissão de Finanças da Casa. “Entendo que é importante votar hoje para não deixar a população esperando benefícios, mas a forma de urgência não nos deixa tempo para análise.”
Presidente da Casa, Gerson Sartori (PT) rebateu: “A gente compreende e trabalha para que não tenham mais tantas urgências, mas sabemos que são muitos projetos em andamento. Isso mostra o quanto estamos avançando. Infelizmente temos projetos de urgência, mas faz parte do processo.”
Benefícios a servidores - O desconforto caiu inclusive sobre projeto que prevê benefício aos agentes de zoonoses de Jundiaí, presentes na Casa, e que precisou de correção jurídica às pressas para ser aprovado. “O projeto recebeu parecer jurídico apontando ilegalidade. Se aprovarmos assim, corremos o risco até de sermos cassados”, disse o Rogério Silva (PHS). “Com emendas, ficará uma colcha de retalhos”, concordou Gustavo Martinelli (PSDB).
Após diálogo com a categoria e Sindicatos dos Servidores presentes, vereadores aprovaram 15% de reajuste aos agentes. O projeto, porém, ainda previa a mudança ilegal do nível da categoria - hoje, Fundamental em concurso público - para Ensino Médio, o que no futuro permitirá maior reajuste aos agentes. “Fizemos duas emendas para corrigir já que não seria viável. Aprovamos o mais importante agora que são os 15%”, disse Paulo Malerba (PT). “No segundo semestre, votamos a mudança de nível”, acrescentou o secretário da Casa Civil, Zeca Pires. O adicional de risco de vida dos guardas municipais mantido mesmo em afastamento também foi aprovado ao som dos aplausos dos servidores presentes.
