A pauta da sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (1), marcada para as 9h, terá como destaque o projeto de lei complementar que regula as faltas abonadas dos servidores da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), o texto propõe que os servidores gozem do benefício até o dia 31 de dezembro de 2020.
As faltas abonadas aos servidores de saúde foram suspensas, após decretação do estado de calamidade pública no município para o enfrentamento da pandemia no novo coronavírus.
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, cada servidor tem direito a três faltas abonadas por semestres. Para evitar que o poder público sofra sanções administrativa é que se faz necessária a aprovação do projeto de lei.
Ainda segundo a justificativa, muitos servidores não puderam usufruir do benefício durante o primeiro semestre, mas a iniciativa encontra adequação orçamentária, segundo demonstrativo de impacto dobre a receita e despesas.
Guincho
Também de autoria do prefeito, o projeto de lei que revoga o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados (SEMG).
O projeto visa promover a delegação do serviço a terceiros mediante processo licitatório, a ser julgado pela Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT).
Mais campanhas
Se aprovado pela maioria dos vereadores, dois projetos devem instituir diferentes campanhas no município.
De iniciativa do vereador Douglas Medeiros (PSDB), o projeto pretende conscientizar a população quanto aos considerados de baixa visão, ou seja, com 30% a menos de potência de vista no melhor olho.
O autor da matéria explica que, para essas pessoas, a vida não é nada fácil numa cidade como Jundiaí. “Elas frequentam escolas muitas vezes não preparadas ou trabalham com ferramentas nem sempre adequadas e, em alguns casos, a claridade ou a falta dela ainda atrapalha e muitos desconhecem o que é profundidade ou visão periférica”, descreve.
Na prática, a campanha será desenvolvida por meio de mensagens, manifestações e eventos para orientação.
Igualmente de cunho de saúde, o vereador Paulo Sérgio Martins (PSDB) propõe o projeto de lei que, se aprovado, institui a campanha “Março Borgonha”, de conscientização ao mieloma múltiplo.
Definido como câncer de um tipo de células da medula óssea chamada de plasmócitos responsáveis pela produção de anticorpos que combatem vírus e bactérias.
