Apesar do veto da Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura.
Até o momento, no julgamento com votos por escrito que vai até o dia 14, uma segunda-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição dos dois, e Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
A simpatia de ministros com a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.
Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente.
Relator do caso, Gilmar defende que o Congresso possa alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Os ministros que já votaram concordaram com o argumento do relator de que o trecho da Constituição que proíbe a reeleição "nunca fora princípio estruturante do Estado brasileiro, ou elemento normativo central para a manutenção da ordem democrática". Kassio foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de buscar mais um mandato no comando da Casa. (FP)
