Um jovem de 21 anos foi preso em flagrante por maus-tratos a cachorro da própria família, em Itatiba, após denúncia de munícipe recebida pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cobema), da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura. A ocorrência foi registrada nesta quinta-feira (17), na Delegacia de Polícia de Itatiba.
A Cobema foi acionada com denúncia acompanhada de vídeo que mostrava o rapaz agredindo o cachorro. Diante das imagens, a equipe da coordenadoria registrou a ocorrência e acionou as autoridades policiais.
Com apoio da Guarda Municipal, o jovem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Itatiba, onde a autoridade policial determinou a prisão em flagrante. Ele permanece à disposição da Justiça e aguarda audiência de custódia.
Proteção aos animais
A agressão contra cães e gatos configura crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão. A legislação aumentou as penas para casos de maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Em Itatiba, a fiscalização também é realizada pela Cobema com base na Lei Municipal nº 5.812/2025, que prevê medidas e penalidades administrativas para situações de maus-tratos.
Entre as situações caracterizadas como maus-tratos estão agressões, abandono, falta de alimentação e cuidados veterinários, exposição às condições climáticas sem proteção adequada e a manutenção permanente de animais acorrentados.
Como denunciar maus-tratos em Itatiba
A população pode denunciar casos de maus-tratos à Coordenadoria do Bem-Estar Animal pelo telefone (11) 4524-3254, que também funciona como WhatsApp. A Cobema fica na rua Francisco Biazotto, 125 – Vila Rita. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ainda, pelo aplicativo de mensagens, é possível encaminhar fotos, vídeos e outras mídias que possam auxiliar na apuração da denúncia. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
As denúncias podem envolver situações como agressão, abandono, animais permanentemente acorrentados, falta de alimentação ou de cuidados veterinários e exposição à chuva e ao sol sem proteção adequada.
