Dois projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que propõem impedir a nomeação de agressores de mulheres no serviço público, repercutiram entre vereadores de Jundiaí. As propostas foram apresentadas pelos deputados distritais Jane Klebia (Republicanos) e Ricardo Vale (PT).
O projeto de Jane Klebia prevê a proibição de contratação, pelo poder público, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Já a proposta de Ricardo Vale amplia o escopo, incluindo também crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com restrição para cargos comissionados e funções de confiança.
Pelos textos, a vedação passaria a valer a partir da condenação judicial, podendo ocorrer após o trânsito em julgado. Caso o ocupante de um cargo comissionado venha a ser condenado por esse tipo de crime, a medida prevê a exoneração imediata.
Entre os parlamentares locais, a vereadora Carla Basílio (PSD) avaliou a proposta como necessária. “Vejo essa medida como muito importante e necessária. Quem comete crimes de violência contra a mulher não pode ocupar espaços contratados pelo poder público sem que haja esse debate e essa responsabilidade. O poder público precisa dar exemplo, proteger as mulheres e fortalecer políticas de respeito e segurança”, afirmou. Ela também destacou a importância de discutir o tema no município diante do aumento dos casos.
Em Jundiaí, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam crescimento de quase 23% das ocorrências registradas no primeiro trimestre de 2026, conforme noticiado pelo Jornal de Jundiaí na terça-feira (14).
Já o vereador Rodrigo Albino concordou com a iniciativa, mas defendeu ampliação. “Acredito que deva valer para qualquer tipo de crime. O crime é um crime, independente de qual seja. Desviou dinheiro, matou, estuprou? Deve ser punido e não ter direito a cargos públicos. O julgamento seletivo é ruim”, disse. “A legislação deve ser igual com o funcionário público e com os políticos, sem privilégios”, completou.
Para o cientista social, André Ramos, devemos refletir sobre como esse indivíduo vai sobreviver e se reabilitar se o Estado cortar todas as suas vias de emprego. “Avalio que esse tipo de medida é muito mais punitivista do que eficaz. A violência contra a mulher tem raízes culturais e em desequilíbrios psicológicos profundos, e o trabalho exerce uma função social indispensável”, disse. Ele também menciona que uma pessoa sem trabalho, estudo ou rede de apoio será descartada da sociedade e retroalimenta a violência.
“O que precisamos é de inteligência e proporcionalidade na lei. É preciso deixar claro qual tipo de emprego ele não pode ter. Por exemplo: um sujeito com histórico de violência e discriminação contra mulheres não deve ser professor, não deve ser ginecologista, nem ocupar cargos que envolvam contato físico, emocional ou poder direto sobre mulheres constantemente”, concluiu.
A reportagem procurou as vereadoras Quézia de Lucca (PL) e Mariana Janeiro (PT), mas não obteve um retorno até o fechamento da edição.
