A temperatura dentro da Câmara Municipal acompanhou os termômetros da cidade e despencou nesta terça-feira (31), diferente das outras semanas, que foram de quentes debates. Com uma pauta enxuta, os vereadores aprovaram rapidamente os projetos, sem debates, e finalizaram a sessão por volta das 20h, muito antes do horário das últimas sessões. O grande destaque da noite foi a derrubada do veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 14.932/2025, de autoria do vereador Madson Henrique (PL), que propõe medidas para coibir a adultização e a exposição constrangedora de menores em eventos, redes sociais e plataformas públicas.
O Executivo havia justificado o veto alegando falta de interesse local, mas Madson contestou. “A Câmara aprovou em setembro a Emenda à Lei Orgânica nº 111, que inseriu o combate à adultização precoce como um dever constitucional da nossa cidade. O meu PL é a ferramenta legal necessária para dar cumprimento a esse dever que já consta na Lei Orgânica de Jundiaí”, disse. “Desde quando proteger as crianças deixou de ser prioridade da nossa cidade?”, completou.
A Câmara também rejeitou o veto parcial ao Projeto de Lei nº 14.923/2025, do vereador Cristiano Lopes (PP), que altera a legislação da Feira da Amizade de Jundiaí, definindo objetivos e formas de realização do evento.
Com isso, ambos os projetos passam a vigorar normalmente, garantindo que as medidas propostas pelos parlamentares entrem em vigor até eventual contestação jurídica pelo Executivo, via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).
Além dessas propostas, outros projetos foram aprovados de forma rápida. Entre eles, destacam-se: a criação da Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Esporotricose (PL 14.346/2024); a autorização para que pessoas idosas acompanhem outros idosos internados em hospitais e unidades de saúde (PL 14.721/2025); e a inclusão do Dia Municipal do “Lixo Zero” no calendário oficial de eventos (PL 14.835/2025). As contas da Prefeitura referentes ao ano de 2023, que já tinham parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de SP, também foram aprovadas.
Por fim, os parlamentares deliberaram sobre denominações de ruas no Recanto da Toca, Residencial Serra Azul, e de uma praça no bairro do Engordadouro. O restante do tempo foi preenchido com discussões e aprovação de moções diversas.
