Em uma sessão quente e marcada por longas discussões, a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 14745/2025, de autoria do vereador Leandro Basson (Podemos). A proposta institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos, com foco na intensificação da fiscalização e na regulamentação de empresas de desmanche.
O texto estabelece diretrizes como o aumento das operações de vistoria, o incentivo à denúncia de irregularidades e o apoio ao combate ao crime organizado. A lei também proíbe a comercialização e o armazenamento de peças sem comprovação de origem legal, prevendo penalidades que vão de advertência, multa e até a cassação do alvará em casos graves ou de reincidência. A fiscalização deverá ser feita pela Prefeitura, com apoio das forças de segurança.
A lei afirma que é considerada atividade de desmanche o comércio de autopeças, sucatas e assemelhados praticado por pessoa jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, utilize como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte ou compacte material metálico procedente de uso anterior em veículos automotores.
Segundo Basson, a proposta tem dupla funcionalidade. “Iremos fiscalizar furto e roubo de veículos, além de saber onde dependentes químicos vendem esses produtos. Os desmanches também guardam entulhos, então o projeto também trata de onde dependentes químicos fazem as vendas dos produtos fruto de furto e roubo. Isso é agir com inteligência”, destacou o parlamentar.
Deu o que falar
A sessão também aprovou, após mais de uma hora de debate e por margem apertada (8 votos a 7), o Projeto de Lei nº 15181/2026, que amplia a proteção a pessoas em situação de risco em bares e restaurantes, incluindo a população LGBTQIA+. A medida altera legislação anterior que já previa assistência a mulheres nesses locais.
Foram favoráveis ao projeto os parlamentares: Carla Basílio (PSD), Daniel Lemos (PSD), Paulo Sérgio Martins (PSDB), Dika Xique Xique (Podemos), Henrique Parra (PSOL), Mariana Janeiro (PT), Romildo Antonio (PSDB) e Zé Dias (Republicanos).
Outras propostas aprovadas incluem a criação da Galeria das Vereadoras, a instituição do Comitê Municipal dos Adolescentes (CMA) e o lançamento da campanha “Não Existe Idade para Estudar”, voltada à retomada dos estudos por jovens e adultos.
