PELA ORDEM

Diligências

Por Redação |
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Vereadores acompanham de perto caso da menina vítima de maus-tratos praticados pela mãe
Vereadores acompanham de perto caso da menina vítima de maus-tratos praticados pela mãe

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Maria Luiza realizou, nesta terça-feira (2), uma reunião para apresentar as primeiras análises técnicas e documentais obtidas durante as diligências iniciais. Os vereadores vistoriaram o Conselho Tutelar 3, responsável pelo acompanhamento da criança; a creche onde ela estava matriculada; e o Hospital Universitário, que prestou atendimento médico e onde ocorreu o falecimento. Novas diligências estão previstas. A última reunião da CPI neste ano será realizada na sexta-feira (5). A comissão foi criada para apurar possível falha ou omissão de serviços públicos relacionada à morte de Maria Luiza, de um ano e três meses, ocorrida em 25 de setembro no Hospital Universitário de Jundiaí, onde foram identificados sinais de maus-tratos.

Presidente da Alerj é preso
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne. O parlamentar já estava na sede da PF no momento em que recebeu voz de prisão. De acordo com a PF, ele é suspeito de ter repassado informações sigilosas da Operação Zargun, que levou à prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB). O presidente da assembleia teria ligado para o investigado na véspera e dado orientações.

Orçamento próprio 
A Câmara Municipal aprovou, na noite desta terça-feira (2), o Orçamento de 2026. Será o primeiro ano em que a atual administração irá executar uma peça orçamentária elaborada integralmente por sua própria equipe. Em 2025, diversas discussões ocorreram, com troca de acusações entre a atual gestão e a anterior sobre falhas na execução de serviços e alegações de insuficiência de recursos.

Índices sociais
Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024, reduzindo a proporção de pessoas nessa condição de 27,3% em 2023 para 23,1% — o menor índice desde o início da série do IBGE, em 2012. No ano passado, 48,9 milhões de brasileiros viviam com menos de US$ 6,85 por dia (R$ 36,37), limite definido pelo Banco Mundial. Em 2023, esse contingente era de 57,6 milhões. Os dados integram a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (3), e confirmam o terceiro ano consecutivo de queda da pobreza no país, refletindo a recuperação pós-pandemia.

Punição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal. Ambos foram condenados por integrar o núcleo principal da tentativa de golpe que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A condenação foi definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro, e, em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o fim do processo e a execução das penas, após o esgotamento dos recursos.

Lei Antifacção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para a próxima quarta-feira, 10 de dezembro. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações. Diferentemente do que ocorreu na Câmara, governo e oposição convergiram em elogios à proposta, que inclui a criação da Cide-bets — um imposto destinado a financiar ações de combate ao crime organizado, com previsão de arrecadação anual de R$ 30 bilhões.

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