A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei PL nº 14.821/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro (PT), que altera a Lei nº 5.472/2000 para atualizar e ampliar as celebrações da Consciência Negra no município. A proposta modifica a nomenclatura da data, adequa o Dia Municipal da Consciência Negra à legislação federal e inclui oficialmente a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí no Calendário Municipal de Eventos, no dia 20 de novembro.
O projeto visa reconhecer a importância histórica e cultural da data e valorizar o movimento negro local. “Quando temos o dia e a marcha, queremos reconhecer a história. É também um ato de valorizar a cultura afro-brasileira, sistematicamente apagada ao longo dos séculos. Precisamos ressaltar a importância da população negra na construção desta cidade — uma cidade erguida, em grande parte, pelo trabalho escravizado que construiu as ferrovias para que os italianos chegassem a Jundiaí. Até hoje sofremos e, muitas vezes, ainda somos tratados como seres humanos de outra categoria. Isso precisa acabar”, afirmou Mariana Janeiro.
A Marcha da Consciência Negra é considerada o principal evento alusivo à data em todo o país. Ela teve origem em 1995. Em Jundiaí, a marcha ocorre anualmente desde 2012. O evento tem como propósito denunciar violações de direitos e violências contra a população negra e parda, além de promover a reflexão sobre o racismo estrutural e valorizar a cultura, a história e as contribuições sociais e políticas da população negra no Brasil.
DERRUBADA DE VETOS E COBRANÇAS AO EXECUTIVO
A sessão também foi marcada pela derrubada de vetos. Um do vereador Rodrigo Albino (PL), que visa disponibilizar vagas de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica. O outro dos vereadores Dika Xique Xique (Podemos), Rodrigo Albino e Zé Dias (Republicanos), que inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “Dia do Flashback”. Os vereadores cobraram mais diálogo no Executivo e respeito com os projetos votados, com os parlamentares e com a população que acompanha as sessões.
E MAIS
Também foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 14.837/2025, de autoria do vereador Dr. Kachan Júnior (Republicanos), que propõe tornar obrigatória a indicação de ingredientes alergênicos nos cardápios de estabelecimentos do ramo alimentício; PL nº 14.541/2025, de Rodrigo Albino (PL), que institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás, com foco na segurança residencial e na conscientização sobre o uso correto desses equipamentos; do e PL nº 14.966/2025, do vereador Faouaz Taha (PSD), que determina a identificação dos trechos de ciclovias e a divulgação dessas informações no site e nas redes sociais da Prefeitura.
Além dele, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1178/2025, que visa reduzir o percentual fixado para a taxa de administração do IPREJUN, até 2029.
