Os investimentos em criptomoedas não são novidade e aos poucos o Brasil vem se adaptando aos ativos digitais. O Marco Cilvil dos Criptoativos (lei nº 14.478/2022) foi um avanço no setor, mas ainda temos um longo caminho. Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que os profissionais atuantes dessa área já sabiam: que as exchanges são responsáveis objetivamente por fraudes, de forma semelhante aos bancos - ou seja, não é necessário comprovar a culpa.
O que diz a decisão?
O STJ esclareceu, por unanimidade, no julgamento do REsp 2.104.122 (relatora Min. Isabel Gallotti), que as plataformas que fazem mediação e custódia de criptomoedas têm responsabilidade objetiva quando o usuário sofre fraude, assim, não há necessidade de comprovar culpa por parte da exchange - basta o dano ocorrido para que a empresa seja responsável.
Em resumo: se alguém acessar uma conta e desviar ativos, quem guardava os criptoativos é responsável pelo prejuízo!
Por que isso é importante para o Consumidor
Essa decisão tem impacto direto na vida de quem usa criptos, principalmente nos seguintes aspectos:
Proteção legal ampliada: Antes, o usuário precisava provar que a exchange foi negligente - agora, basta demonstrar a transação irregular;
Desincentivo às falhas de segurança: Com risco de ter que ressarcir clientes, exchanges terão mais motivos para investir em proteção;
Confiabilidade no mercado: Traz segurança jurídica e incentiva o uso de criptomoedas de forma consciente.
O que isso muda para as Exchanges?
O esclarecimento realizado pelo STJ não deixa brecha para muitas desculpas e argumentos que antes eram utilizados e tende a causar uma uniformização das decisões. Com isso, é recomendado que as exchanges invistam cada vez mais em segurança de forma preventiva.
Não descuide!
Mesmo com essa decisão em favor dos consumidores, ainda é crucial que o usuário invista em segurança e seja prudente, pois a responsabilidade objetiva não significa que "o cliente sempre tem razão", por isso:
- Use senhas complexas, preferencialmente com gerenciadores.
- Ative dupla autenticação (2FA) com apps ou tokens físicos.
- Escolha exchanges confiáveis, com reputação no mercado e sede no Brasil.
- Leia atentamente os termos e limites de responsabilidade em cada plataforma.
Lembre-se: segurança começa por você.
A decisão do STJ representa um grande avanço na proteção dos investidores em cripto: as exchanges agora respondem por fraudes mesmo sem comprovar culpa. Isso fortalece a confiança no mercado, mas não exime o usuário de adotar boas práticas de segurança. Afinal, responsabilidade objetiva é importante - mas prevenção e cuidado são essenciais.