A Prefeitura de Itatiba apresentou na tarde desta quarta-feira (12/03) novo Projeto de Lei no. 61/2025 para coibir excessos de poluição sonora. Está previsto um pacote de ações, com normas sobre o que é poluição sonora e quando se caracteriza perturbação do sossego público.

Trata-se do Itatiba + Segura, um conjunto de ações operacionais para bem-estar da população e a proposição desta nova lei, feita com a colaboração de um comitê informal composto pelas forças policiais de Itatiba – Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, além de membros da sociedade civil, representadas pelo Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e OAB – Itatiba.

Organizado a partir das sugestões desses segmentos, o Projeto de Lei agora será submetido à votação na Câmara Municipal de Itatiba, como apresentado hoje no auditório do Centro Administrativo Municipal Prefeito Ettore Consoline. “Nós juntamos todas essas opiniões e aprimoramos dispositivos para melhorar ainda mais a segurança do cidadão, das famílias de nossa Itatiba”, pontuou o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.

Pela Prefeitura, junto às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Habitação (onde está o setor de Fiscalização), Obras e Serviços Públicos (onde está o Departamento de Trânsito), Ação Social, Trabalho e Renda (setor de acolhimento), Negócios Jurídicos e Governo, Segurança está à frente das ações práticas previstas no novo PL.

De acordo com o secretário Luís Antonio Henrique Pereira, de Segurança e Defesa do Cidadão, apesar de Itatiba ser uma cidade segura, inclusive destaque em índices nacionais para cidades do mesmo porte, ações que melhorem a tranquilidade sempre são bem-vindas. “Esse pacote de medidas traz às forças de segurança mais mecanismos legais para ampliar as ações integradas. A palavra-chave é o trabalho em conjunto - o que já é feito muito bem e agora, ainda mais, disse na apresentação.