O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na última semana a possível mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza as guardas municipais a atuarem no policiamento urbano, sem sobrepor as funções das polícias Militar e Civil. Em Jundiaí, a mudança é só pro forma, já que a GM já atuava como força de segurança.
Segundo Rafael Alcadipani, professor de segurança pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, em cidades como Jundiaí , essas forças já desempenham funções típicas de polícia, muitas vezes com maior presença e atuação do que a própria Polícia Militar. “Acho que o STF reconhece que é uma realidade brasileira. O ideal era que isso fosse feito pelo Congresso, porque isso é fazer lei, no certo sentido. Então seria positivo que o Parlamento tivesse lidado, mas nós vemos que o nosso Parlamento, infelizmente, não consegue dar respostas políticas para as coisas, sendo assim, o STF acaba intervindo. Acho que Guardas Municipais, como Jundiaí, merecem essa designação. É legalizar um trabalho que já é feito.”
O secretário de Segurança de Jundiaí, Guilherme Balbino Rigo, destacou que a recente decisão do STF reforça que a Guarda Municipal é uma força de segurança pública. “ A atividade de policiamento preventivo e ostensivo, assim como a realização de prisões em flagrante delito, são realidade na Guarda Municipal de Jundiaí desde sua criação. A decisão vem de encontro com as propostas do Plano de Governo do prefeito Gustavo Martinelli, corrigir as legislações municipais adequando-as às federais, garantindo maior autonomia à instituição e consequentemente um melhor serviço prestado à população.”
Atualmente, a Guarda Municipal de Jundiaí conta com 465 agentes de segurança pública, sendo 410 homens e 55 mulheres e é subdividida em diversos setores com finalidades específicas como Grupamento Florestal, Canil, Central de Monitoramento Eletrônico de Câmeras, Patrulhamento Comunitário – Ronda Escolar, Programas Guardiã Maria da Penha e Ludicidadania.
