O Governo Federal segue com as propostas para regulamentação das redes sociais no Brasil. Nos últimos dias, dois projetos foram apresentados, um ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prepara o texto com foco maior em direitos dos usuários e menor em punições, e o outro, ao Ministério da Fazenda, que quer fortalecer o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para impedir abusos na questão concorrencial. Em Jundiaí, vereadores debatem sobre os próximos capítulos da regulamentação.
Diante desse cenário, o vereador Henrique do Cardume (PSOL) defende a necessidade de regras mais rígidas para o ambiente on-line, citando exemplos internacionais e alertando para os riscos da ausência de regulação. “A Europa já fez uma boa regulação. Nos EUA, conteúdos de pornografia também precisam ser monitorados e retirados pelas redes sociais, sem que haja necessidade de decisão judicial. Lá, se a rede social não prevenir e tirar antes, pode ser punida pelo governo. Ou seja, por que só o Brasil não pode ter regras que protejam as pessoas de conteúdos criminosos? A internet é usada por crianças e adolescentes. Hoje milhões de brasileiros sofrem golpes pela internet. É preciso ter regras sim, para que a internet não seja terra sem lei. Se a regra for adequada, só criminosos ou gente má intencionada vai ser contra, apelando para uma suposta "censura" para justificar. Quem não deve, não teme.”
Enquanto alguns parlamentares defendem a necessidade de uma regulamentação mais rígida para as redes sociais, há também aqueles que veem as propostas com preocupação. O vereador Madson Henrique (PL) alerta para os riscos de possíveis restrições à liberdade de expressão e questiona a imparcialidade das medidas em discussão.
“Recebo com grande preocupação a notícia de que o governo federal prepara projetos para regular as redes sociais. A justificativa usada é o combate à desinformação, mas sabemos que, na prática, essas medidas podem resultar em censura e no controle do pensamento. O que mais me preocupa é que nunca vi um político de esquerda ser silenciado nas redes. A perseguição sempre recai sobre aqueles que pensam diferente do atual governo. Isso fica ainda mais evidente quando consideramos a postura da nossa Suprema Corte, que tem adotado um viés político muito bem alinhado com a esquerda do país. Se vivemos em uma democracia, a liberdade de expressão deve ser garantida para todos, sem exceção. Hoje já existem mecanismos legais que permitem contestar notícias falsas e responsabilizar quem comete abusos. Criar um sistema onde o governo decide o que pode ou não ser dito nas redes sociais é um enorme risco para a sociedade e para a própria democracia. Não podemos permitir que essa tentativa de controle avance. Imagina os veículos de comunicação sem liberdade para exercer sua profissão!? Eu valorizo sim a pluralidade de opiniões, isso é saudável e enriquecedor.”
Outra perspectiva foi apresentada pela vereadora Mariana Janeiro (PT) “Eu e meu mandato apoiamos toda a iniciativa. Nós temos pesquisas que comprovam que o ódio gera muito mais engajamento do que qualquer outra notícia de viés positivo. Então, eu ia dizer indiretamente, mas de uma forma também direta, as redes sociais trabalham para incitar a discussão violenta, odiosa, que gera muito mais comentários, muito mais compartilhamentos. Mais likes do que qualquer outro tipo de notícia de viés positivo. E também, com as últimas movimentações que a gente tem observado, está se perdendo o comprometimento que havia com a publicação, com a não publicação de notícias falsas. Então, regulamentar a internet é proteger as pessoas de ataques violentos, de linchamentos virtuais, de exposições vexatórias e também é proteger a informação, proteger a informação correta, proteger em último grau a democracia. Então, quando a gente traz para a cidade, essa regulamentação, ela também ajuda que nós parlamentares aqui sigamos uma linha muito mais ética nos nossos trabalhos, sem postar fake news, sem fomentar discursos de ódio, sem ter qualquer tipo de comportamento na internet que talvez não teríamos na vida offline. As pessoas se sentem livres e permitidas de terem um comportamento completamente nocivo e, por vezes, criminoso na internet, porque elas se sentem resguardadas por uma tela, por uma ideia falsa de anonimato que não existe na vida real. Então, a regulamentação é também dar um outro grau de responsabilidade para as atitudes e comportamentos que você tem nas redes sociais e isso se estende também aos mandatos dos parlamentares em qualquer lugar do Brasil.”
Para o vereador Rodrigo Albino (PL), regulamentar as redes sociais representa um retrocesso para as conquistas da liberdade. “ Acredito muito na liberdade de expressão, essa é uma conquista que devemos defender com todo sacrifício e com toda seriedade que ela merece. Entendo que, como legislador, possamos contribuir sempre na discussão de todos os temas que influenciam diretamente a vida das pessoas, desde que nunca esqueçamos que devemos respeitar o direito fundamental à liberdade de expressão das pessoas, que é essencial para a dignidade individual, e com certeza, garante a manutenção da estrutura do estado democrático de direito. Regulamentar as redes sociais é um retrocesso na conquista da liberdade, é um passo para a Ditadura.”
