O professor de inglês de 52 anos, preso na noite de terça-feira (8), suspeito de abusar sexualmente de uma adolescente de 16 anos, dentro de um ônibus coletivo municipal, em Jundiaí, teve o flagrante convertido e prisão preventiva e foi para o Centro de Detenção Provisória (CDP). Esta é a segunda vez que ele é preso em menos de um ano por importunação sexual - na primeira vez o caso também ocorreu dentro de um ônibus.
No documento de Termo de Audiência de Custódia, obtido pelo Jornal de Jundiaí, o juiz Filipe Antônio Levada faz considerações sobre o tipo de crime e o caso em questão. "Há, neste caso, evidência de que a prisão cautelar, já existente, deve perdurar, em razão da presença dos requisitos dos artigos 313 e 312 do Código de Processo Penal. De acordo com o artigo 313, a prisão cautelar é cabível nos crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 anos e também ao preso reincidente, e nos casos que envolver violência doméstica e familiar contra criança, mulher, adolescente e idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, e para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência, assim como para assegurar a identificação civil quando não houver elementos suficientes para seu esclarecimento."
Sobre artigo 312, Levada considera que "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Desta forma, acompanhando o apelo do delegado Rdrigo Carvalhaes pela conversão do flagrante em preventiva, Levada decretou: "entendo, por isto, presentes os requisitos do artigo 312 e não vislumbro suficiência, ao caso, de outras medidas cautelares que não a prisão cautelar. É o caso, pois, como ora se determina, de formalização da prisão em flagrante, convertendo-se-a em prisão preventiva".
Imediatamente após a decisão o professor foi levado para o CDP, onde deve permanecer até julgamento ou outro posicionamento da Justiça.
RELEMBRE O CASO
Professor é preso suspeito de abusar de estudante dentro do ônibus em Jundiaí
