A Câmara de Jundiaí vota hoje, durante a sessão, o Projeto de Lei nº 13948/2023, do vereador Leandro Palmarini (PL), que institui a Campanha Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Segundo o texto, o programa tem como objetivo sensibilizar as empresas sobre a contratação de PCDs por meio da integração de setores públicos e privados. O parlamentar afirma que, de acordo com dados da OIT, as pessoas com deficiência representa cerca de 15% da população, equivalente a um bilhão de habitantes.
Dessas, 80% estão em idade permitida para o trabalho, sendo ele muitas vezes, no entanto, negado. Também será discutido e votado na sessão de hoje o Projeto de Lei nº 13999/2023, de Juninho Adilson (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Iê Aruandê, Organização da Sociedade Civil que atua desde 2009 sob a forma de associação, com sede em Jundiaí.
O vereador Cícero da Saúde (PL) assina ainda outro projeto de lei previsto para ser discutido e votado hoje. A proposta institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Empresário”, a ser comemorado no dia 17 de agosto.
O parlamentar justifica que o texto segue uma lei federal com o mesmo fim, sancionada em abril deste ano. Ressalta que, segundo uma pesquisa recente do Sebrae, feita com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só no terceiro trimestre de 2022 havia 10,3 milhões de mulheres donas de negócios no país, o equivalente a mais de 34% do total de empreendedores.
