A partir de 20 de janeiro, a Prefeitura de Jundiaí começa a encaminhar, via Correios, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, relativos ao exercício de 2023. Os proprietários de imóveis em Jundiaí que optaram pelo IPTU eletrônico estão recebendo o carnê por e-mail desde 9 de janeiro. Neste ano, o imposto está 5,79% mais caro, conforme o INPC.
O pagamento poderá ser feito em parcela única, ou em até dez parcelas. O número de parcelas varia de acordo com o valor do imóvel. Quem pagar até 27 de fevereiro, terá desconto de 5% no valor do imposto e da taxa de coleta de lixo do município. Quem pagar até 27 de março terá desconto de 4%. Já quem pagar até 27 de abril terá desconto de 3%.
"O IPTU representa uma importante fonte de renda para Jundiaí, a cidade que mais dá retorno em termos de serviços para sua população, a partir dos impostos pagos. O IPTU é revertido em educação e saúde, ou seja, ainda mais qualidade de serviços para quem mora na cidade", comenta a agente fazendário Gabriela Cergol Spina.
O contribuinte que não receber o carnê até a data limite de 20 de fevereiro, poderá pedir no posto de atendimento da prefeitura no Poupatempo, localizado na avenida União dos Ferroviários, 1760, mediante a exibição do carnê do IPTU relativo ao exercício anterior. Quem não tem acesso à internet, também poderá retirar a 2ª via no Poupatempo, após 20 de fevereiro.
IPTU ATRASADO
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) informa que o parcelamento de dívidas e tributos municipais conta com programa específico, disponível no site da Prefeitura de Jundiaí. É possível quitar ou parcelar sua dívida com desconto, por meio do Programa de Pagamento Incentivado e Parcelamento Administrativo – PPIPA V, da Unidade de Gestão de Finanças. Podem aderir ao Programa os contribuintes que possuam débitos em cobrança administrativa, em cobrança judicial, inclusive os protestados, cujo fato gerador tenha ocorrido até o ano anterior ao ano corrente.
JUROS E MULTA
A partir do dia seguinte ao vencimento, começa a incidir a multa moratória, que é de 0,33% ao dia, até atingir o limite de 20%. A partir do mês seguinte ao vencimento, também passam a incidir, cumulativamente, atualização monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês.
Com relação à segunda via do carnê de IPTU, ela está disponível no site da prefeitura: www.jundiai.sp.gov.br, em "Serviços ao Cidadão", na área "Meu IPTU".
DESTINO
A arrecadação estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA de 2023) com o Imposto Predial e Territorial Urbano é R$ 277.088.500,00. Do valor total arrecadado com o IPTU, no mínimo 25% serão destinados para a Educação e 15% no mínimo irão para a Saúde. O restante do valor arrecadado é utilizado para financiar os serviços de manutenção da cidade.
A taxa de coleta de lixo paga por cada munícipe é calculada para cada imóvel a partir do valor total do serviço na cidade, multiplicado pelo fator de localização e então dividido pelo total de área construída. O custo de serviço público de coleta de lixo para o exercício de 2023 em Jundiaí é estimado em R$ 73.860.488,39. Existem aproximadamente 181 mil imóveis cadastrados na cidade
