A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), reduziu a taxa de alvará de funcionamento de comércios e serviços instalados na cidade. A mudança veio pela revogação do artigo 212, que retirou o acréscimo de 30% no valor do alvará estendido, referente à Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Especial.
"Jundiaí garante um ambiente favorável aos negócios. A mudança na lei fomenta o comércio local, beneficia o empreendedor e potencializa os ganhos pelos munícipes com o desenvolvimento econômico da cidade", comenta o Prefeito Luiz Fernando Machado.
A medida legal que alterou o Código Tributário do município tem como principal objetivo desonerar o comerciante que atua em horário estendido, conforme prevê a Lei de Liberdade Econômica. Outros pontos importantes são o incentivo à abertura de novos negócios e, consequentemente, a geração de emprego e renda para mais pessoas.
Comerciante no ramo de restaurantes há 10 anos, Márcio Catuzzo sempre considerou Jundiaí uma boa cidade para investir. Segundo ele, a redução da taxa de funcionamento em horário especial melhora ainda mais o cenário. "É uma medida importante em um momento em que ainda estamos nos recuperando do período em que a economia foi prejudicada pela pandemia. A redução de impostos abre a possibilidade de contratar mais funcionários e gerar emprego para as pessoas", garante o empresário.
"Fomentar o comércio e o serviço local é uma das principais âncoras do crescimento econômico da nossa cidade. Essa medida que foi aprovada amplia a liberdade econômica do empresariado local e, junto com a desburocratização e a redução de taxas, torna nossa economia cada vez mais potente, assim como amplia o potencial de criação de novas vagas de emprego. Ou seja, esse final de ano vai sobrar mais dinheiro no bolso do contribuinte", avalia o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
"O Projeto de Lei incentiva e valoriza o comércio local, além de fortalecer a retomada econômica. Nosso foco é, cada vez mais, desburocratizar, simplificar as regras e mitigar custos para fomentar o empreendedorismo jundiaiense", argumenta o Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Cristiano Lopes.
