Depois de gerar discussão nas redes sociais na véspera da votação, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da cidade o "Dia da Família", a ser comemorado em 8 de dezembro. A polêmica foi a definição de família no texto: "a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole".
O projeto é de autoria conjunta entre nove vereadores: Madson Henrique (PL), Adilson Junior (PP), Antonio Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Marcelo Gastaldo (PTB), Quézia de Lucca (PL), Roberto Conde Andrade (Republicanos) e Rogério Ricardo da Silva (Podemos).
Antes da votação, o vereador Madson Henrique apresentou uma emenda de supressiva, propondo a retirada da especificação quanto ao conceito de família, que foi rejeitada com voto contrário do próprio autor da emenda.
Com isso, o projeto foi aprovado sem alteração, com 11 votos favoráveis e nenhum contra. Sete vereadores, incluindo o único petista da Casa, Romildo Antonio, estavam ausentes da votação e o presidente não vota.
O texto prevê eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, "que enalteçam a importância do núcleo familiar".
ESCOLAS DE SAMBA
Incluído com urgência na pauta desta terça-feira (22), o projeto de lei 13.863/2022, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que autoriza concessão de subvenção social às escolas de samba da cidade foi aprovado. A lista tem cinco instituições, quatro vão receber R$ 106.666 e uma, R$ 53.333.
MAIS ITENS
Os vereadores aprovaram ainda: o projeto de lei complementar do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que prorroga a vigência do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), até 30 de dezembro de 2023; e os projetos de lei: 13.339/2021, do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), que institui a Campanha de Valorização do Profissional da Podologia; 13.605/2021, de Paulo Sergio Martins (PSDB), que institui o Programa "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental; e 13.815/2022, de Rogério Ricardo (Podemos), que reconhece o uso do cordão de girassol instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta. E mais cinco moções, todas de apoio.
