A inflação, que tem conceito, como o aumento contínuo e persistente no nível geral de preços, contém em sua configuração e efeitos na economia, a característica de grande eficiência  em, não somente impor sacrifícios e prejuízos às camadas de menor nível de renda, com a perda de poder de compra e acentuar o nível de pobreza do País.

Nos livros Textos de Economia Monetária, destaca-se dois tipos de inflação: a de demanda, que decorre de um aumento mais que proporcional da demanda agregada em relação à oferta agregada e, a inflação de custos, que decorre de uma queda na oferta agregada em relação à demanda agregada, em um dado período e os preços sobem.

A realidade é que a inflação é um grande mal para qualquer economia, pois além de concentrar ainda mais a renda do País, os tratamentos para combatê-la exigem medidas monetárias e creditícias austeras e controles fiscais rígidos, com a imposição de cortes nas despesas de rateio e investimentos, no orçamento público.

Em períodos mais recentes ou menos distantes, dos anos sessenta ao início dos anos noventa, antes do Plano Real de 1994, o Brasil sofreu os abalos de uma inflação crônica muito elevada, variando mediamente, em cerca de 20% ao mês, para mais, a exceção de 1989, em outubro, no Governo Sarney, quando atingiu cerca de 80%. Nessas décadas, quando tivemos, sem sucesso, quatro planos de estabilização, a pobreza foi catastroficamente acentuada em nosso País, que ficou durante esses anos refém da inflação acelerada.

Os dados acima mostram apenas os efeitos perversos da inflação, sem aprofundar nos gargalos impostos ao País, como, não somente, a perda de renda por grande parte dos Agentes Econômicos e do baixo nível na capacidade de poupança e investimentos Público e Privado, resultando em uma flácida corrente de Comércio Exterior (exportações mais importações).

O Plano Real mudou o perfil da economia brasileira, quando passamos a conviver com uma inflação controlada, o que permitiu ao Brasil, ter uma inserção maior no mercado internacional, em meio à aceleração do Processo de Globalização das economias.

Atualmente, os gestores públicos, nos Municípios, Estados e na União, precisam executar suas ações com os dispêndios, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme a Constituição  de 1988, que estabelece limites de gastos que não podem ultrapassar suas respectivas receitas tributárias.

Ocorreram, entretanto, PEC’s - Propostas de Emendas à Constituição   e, não apenas por algumas vezes, esses limites não foram cumpridos.

No Governo Temer, em conjunto com o Congresso Nacional, estabeleceu-se o “Teto de Gastos”, para evitar déficits primários (receitas menos as despesas, sem contar os juros sobre a dívida pública) e, também déficits operacionais que elevassem a proporção da dívida pública em relação ao PIB – Produto Interno Bruto, o que provocaria aumento da inflação e o afastamento dos investidores internacionais do País.

Sua inobservância, no tempo, pode ainda reverter em baixo crescimento econômico, queda de arrecadação e desemprego.

Messias Mercadante de Castro é economista e professor (messiasmercadante@terra.com.br)