O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda (14) que "a democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu".
Ele fez uma breve fala na abertura da Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria, em Nova York. Do lado de fora do local do evento, no centro de Manhattan, havia apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticando os ministros do Supremo e o sistema eletrônico de votação do Brasil.
"Se pretende não substituir o sistema político", disse, sobre o que chamou de milícia digitais. "O que se pretende é substituir o sistema político. O que se pretende atacar é a própria democracia", afirmou.
Segundo Moraes, sem nominar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seus apoiadores, "não é possível que as redes sociais sejam terras de ninguém". "Isso começou aqui nos EUA, na extrema-direita, chegou ao Leste Europeu e depois ao Brasil", disse.
O ministro defendeu o Judiciário. "O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade", disse.
"Supremo é o povo. O povo se pronunciou, e a eleição acabou, só cabe respeitar o resultado. O resto é espírito antidemocrático, quando não selvageria", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, também presente. "Eu estive na [reunião sobre mudança climática da ONU] COP-27 no Egito, não vejo por que não possa debater com empresários brasileiros", afirmou, sobre a crítica à presença de magistrados no evento do Lide.
Ele tentou dissociar a atuação do STF da política. "Criou-se uma lenda no Brasil de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente. Todos os presidentes tiveram queixas do Supremo, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff. A única diferença é que nenhum deles atacou o Supremo. Nós não temos lado, só o das instituições", afirmou.
Barroso disse que "só não existe tensão entre o Poder Judiciário e o Executivo em países em que as cortes foram cooptadas", citando Rússia, Hungria e Venezuela.
E delineou o que considera prioritário para o país. "Um país onde há gente passando fome precisa parar tudo e cuidar disso. E é preciso dar prioridade à educação básica. Quem acha que o problema da educação é a Escola sem Partido ou discutir se 1964 foi ou não golpe está assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história", afirmou.
"Mentir precisa voltar a ser errado de novo", disse.
Na sua fala, o decano do STF, Gilmar Mendes, falou sobre o momento político e sinalizou apoio à prioridade dada pelo presidente eleito, Lula (PT), à agenda social —em discurso na semana passada, o petista causou rebuliço no mercado ao criticar o teto de gastos. "Temos de ter um novo capítulo da responsabilidade fiscal, que é a responsabilidade social. Temos de ter uma meta de superação das brutais assimetrias e desigualdade que acometem o país", afirmou.
Comentou também as manifestações contra o resultado da eleição. "Há o surgimento de um populismo embalado por um discurso de ódio", disse Gilmar. "Estamos em um estado de normalidade institucional", afirmou. "Quando tudo parecia esfarelar, a institucionalidade venceu. Mas setores da sociedade recusam aceitar o resultado das eleições. Esse quadro de fato merece atenção, pois denota uma dissonância cognitiva", disse.
"É preciso indagar se há algo mais por trás dos discursos que pedem intervenção militar e a prisão do inventor da tomada de três pinos", brincou. "Sem reduzir relevância penal de quem adota golpismo, é preciso entender o que joga as pessoas nos braços [dessas intenções]", disse.
Já Dias Toffoli, outro ministro do Supremo presente, repassou o caminho ideológico dos presidentes da redemocratização de 1985. "Todos os espectros políticos governaram o país, temos anticorpos para todos eles", afirmo, dizendo que Bolsonaro é de direita e manteve o apoio da extrema-direita, enquanto Lula em seu primeiro governo se afastou da extrema-esquerda, que gerou o PSOL e o PSTU como dissidências.
"Polarização é útil, mas a radicalização, não. Lamentavelmente, isso ocorre neste instante, aqui em Nova York", afirmou no começo da conferência o ex-presidente Michel Temer (MDB), que foi hostilizado à frente do hotel no domingo.
Ele criticou tanto Bolsonaro como Lula por não "pacificarem o país". "Lamento dizê-lo, mas tanto de quem ocupa o poder assim como o presidente eleito" estão em modo de confronto, disse. "Para meu paladar, ele [Lula] deveria compreender a angústia do presidente também, afirmou.
