A volta da tribuna livre, suspensa durante o período eleitoral, marcou a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de hoje (8). Foram três pessoas inscritas, todas ligadas às causas de bem-estar animal, que pediram a atenção dos vereadores a dois projetos de lei que tramitam na casa sobre adoção de políticas públicas para controle populacional e bem-estar animal.
A primeira a falar foi a diretora do Departamento de Bem-estar Animal da cidade, Daniela Araújo Passos. Ela reforçou que os projetos - um sobre microchipagem e outro sobre CED (captura, esterelização e devolução) de gatos - têm objetivo de reduzir os casos de abandono e maus-tratos de animais. "São de suma importância para o controle populacional de animais", afirmou, reforçando: "Isso vai nos ajudar a obter dados reais da situação em Jundiaí".
A veterinária Maria Cristina Reiter Timponi, que falou em seguida, afirmou que os veterinários são totalmente a favor da microchipagem. E destacou que isso também vai permitir a realização de um censo animal, "saber quantos são e onde estão".
Terceira a falar na tribuna, Cláudia Trevisan, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal (Comdebea), reforçou importância da microchipagem também para encontrar os tutores de animais perdidos. "É fundamental para reduzir abandono e maus-tratos, mas principalmente para ajudar no processo de educação da sociedade com relação à responsabilidade perante o trato e cuidado dos animais."
Os projetos ainda estão em tramitação. Mas o presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB), disse que os projetos devem entrar na pauta para discussão e votação ainda este ano.
PAUTA
Na ordem do dia, foi adiada para a sessão do dia 29 de novembro a discussão do projeto de lei 13.661/2022, do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Combate à Hanseníase "Janeiro Roxo".
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 166/2021, de Douglas Medeiros (PSDB), que consiste em assegurar acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais, foi retirada da pauta a pedido do próprio autor.
Em regime de urgência, foi apreciado e aprovado o projeto de lei 13.804/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar um cargo de Procurador Jurídico.
Os demais itens da pauta foram todos aprovados.
