Estanislau entrega matriculas a moradores
A Prefeitura de Louveira entregou as matrículas dos imóveis aos moradores do Núcleo Vanderlei Muniz, que agora será denominado Núcleo Habitacional Paulo da Cruz. “A entrega faz parte do programa de Regularização Fundiária, que tem o objetivo de regularizar os imóveis da nossa cidade e dar mais segurança jurídica aos proprietários”, destacou o prefeito Estanislau Steck (PSD).
Homenagem na Câmara de Várzea Paulista
A 73ª sessão ordinária da Câmara de Várzea Paulista, desta terça (25), começou com a moção de aplausos, de autoria do vereador Carlos Eduardo Spinucci (PSDB), aos profissionais envolvidos no combate ao incêndio na Serra do Mursa no último domingo (16). Os parlamentares parabenizaram os Bombeiros Civis, Militares, Defesa Civil e os voluntários Amigos da Serra pela dedicação e empenho.
Projeto de lei ‘ilegal’ é aprovado
Mesmo com parecer contrário das comissões, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça (25) o projeto de lei 13.403/2021, do vereador Adilson Roberto Pereira Junior (PP), que veda a utilização de novas formas de flexão de gênero em contrariedade às regras gramaticais consolidadas pelas instituições de ensino de Jundiaí. Apenas o vereador Paulo Sérgio Martins (PSDB) votou contra o projeto. Foram incluídas no projeto duas emendas aditivas. A primeira de Antonio Albino (PL), que garante aos estudantes direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino, e prevê atribuição aos órgãos responsáveis pelo ensino básico e superior. E a segunda, do vereador Madson Henrique (PL), que inclui no texto órgãos públicos municipais em geral.
Projeto incentiva bibliotecas
Os vereadores também aprovaram ontem o projeto de lei 13.633/2022, de José Antônio Kachan Júnior (DEM), que institui o Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros.
Câmara atende apontamento do MP
Também foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 13.841/2022, da Mesa Diretora, que valida as resoluções que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal, que cumpre apontamento de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça; e o projeto de lei 13.826/2022, do vereador Rogério Ricardo (Podemos), que institui a Campanha “Abril Verde” de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Vereadores aprovam projeto do prefeito
Os vereadores também aprovaram na sessão ordinária desta terça (25) o projeto de lei 13.829/2022, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de inclusão no projeto de lei orçamentária de operações de créditos para investimentos no município. O projeto inclui no orçamento o financiamento feito pela prefeitura em julho com a Corporação Andina de Fomento (CAF), já que a União (órgão garantidor) exige que a assinatura conste na Peça Orçamentária.
Todos os itens da pauta aprovados
Os outros itens da pauta da sessão de hoje da Câmara também foram aprovados: PL 13.830/2022, do prefeito, sobre o aterro sanitário; PL 13.837/2022, da vereadora Quézia de Lucca (PL), que cria campanha de prevenção de distúrbio alimentares; e as três moções da pauta.
‘Impossível dar selo de credibilidade’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, segundo as Forças Armadas, é “impossível dar um selo de credibilidade” ao sistema eleitoral brasileiro. Os militares, porém, nunca afirmaram que não dá para garantir a credibilidade das urnas eletrônica e preveem para o começo de janeiro de 2023 uma última etapa da fiscalização que realizam do sistema eleitoral nas eleições desta ano.
