A Prefeitura de Jundiaí não vai liberar o transporte público no domigo da eleição, dia 30. Nesta terça-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam transporte de forma gratuita para a população no dia da votação do segundo turno.
Em nota, a prefeitura, por meio das unidades de gestão de Governo e Finanças e de Mobilidade e Transporte, afirma que, "por enquanto, não há alteração em relação ao dia 30 de outubro". Diz ainda que, de acordo com o regramento da tarifa social de transporte público, a passagem a R$ 1 é válida apenas no primeiro e no terceiro domingo de cada mês.
Barroso frisou que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado. "Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições", escreveu ele.
