Foi apresentado na sessão desta semana da Câmara de Jundiaí projeto de lei que libera o porte de arma para os chamados CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A proposta é do vereador Rogério Ricardo da Silva (Podemos). Em junho, projeto semelhante foi aprovado e sancionado em Várzea Paulista.
Em maio, Rogério reuniu 11 vereadores da Casa para debater o projeto que, segundo ele, foi bem recebido. Na prática, se a lei for aprovada os CACs poderão circular com a arma. Atualmente, a categoria tem apenas a posse, o que não autoriza o cidadão a portar/andar com a arma de fogo.
Rogério, que é atirador esportivo, acredita que o projeto deve entrar na pauta para discussão e votação daqui a duas semanas. "Sou a favor que todo cidadão de bem tenha o CR [documento que comprova a autorização do atirador desportivo]. Eu tenho há muitos anos", afirma.
O projeto foi protocolado na Casa no dia 29 de setembro. Já recebeu o parece da Procuradoria Jurídica da Câmara, foi apresentado na sessão de terça-feira (4) e agora aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação (CCJ).
No texto, o vereador afirma que o objetivo do projeto é reconhecer o risco da atividade e a "efetiva necessidade do porte de armas de fogo para o atirador desportivo, com o intuito de respaldá-lo a ter um meio de defesa, no caso de ser atacado pela criminalidade nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transporta bens de valor e de grande interesse aos criminosos - armas e munições".
Rogério destaca ainda que a lei federal que instituiu o Estatuto do Desarmamento estabelece que o porte de arma de fogo é concedido quando o cidadão demonstra ameaça a sua integridade física ou exercício de atividade profissional de risco. "Ocorre que o termo atividade profissional de risco é termo aberto que dá margem a interpretação ampla e controversa. Assim, não há óbice ao exercício da legislação suplementar municipal", afirma no texto da justificativa.
REGIÃO
Em junho deste ano, os vereadores de Várzea Paulista aprovaram projeto semelhante ao de Rogério, de autoria do e Elton Vargas da Silva, também do Podemos. O texto da agora lei "reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma" para atiradores desportivos.
"Estamos com pessoas que nos acompanham na vida política que estão preocupadas com o risco que correm tendo as armas em casa e no retorno dos clubes nos dias que praticam", defende Elton.
