A Câmara Municipal de Louveira reuniu vereadores, população e representantes de ONGs e entidades, na noite de segunda-feira (12), para audiência pública que discutiu o projeto de lei do prefeito Estanislau Steck (PSD) que dispõe sobre desenvolvimento e execução de políticas públicas para o bem-estar animal na cidade.
O projeto deve entrar na pauta da Câmara nos próximos dias e estabelece normas envolvendo a proteção, defesa e bem-estar de animais domésticos e silvestres. Entre as ações está a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria de Gestão Ambiental, órgão consultivo e fiscalizador dos princípios e ações de proteção e amparo à vida dos animais do município.
O projeto prevê, ainda, diversas ações de forma articulada com o Serviço de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde, e o Fundo Municipal do Bem-Estar, instrumento de captação e aplicação dos recursos a serem utilizados segundo as deliberações do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal.
Fonte: Prefeitura de Louveira
