A menos de um mês da eleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a lei que cria um programa para fomentar a substituição da frota antiga de caminhões e ônibus em circulação. O texto permite a empresas de exploração e produção de petróleo e gás retirar dinheiro de pesquisa e inovação para aplicar na renovação.
Aprovada de maneira simbólica no Congresso em agosto, a medida voltará para análise de parlamentares, que darão a palavra final sobre a lei. Originária de uma medida provisória, a legislação cria o Renovar, programa que busca agregar iniciativas para retirar progressivamente os veículos em fim de vida útil e a renovação da frota de caminhões, ônibus e vans.
O trecho que permite às empresas retirar dinheiro de pesquisa e inovação foi mantido. "As contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural poderão aplicar recursos para promover a renovação da frota circulante no âmbito do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar)", diz.
INSS
Bolsonaro também sancionou, ontem (5), lei que abre caminho para a dispensa de perícia médica do INSS para a concessão de benefícios por incapacidade temporária, substituindo o procedimento pela apresentação de laudos ou atestados médicos.
Por outro lado, o texto amplia a lista de "pente-fino", incluindo o auxílio-acidente entre os benefícios que passarão por reavaliações temporárias.
(FP)
