Em decisão proferida na última sexta-feira, 11, a Justiça Eleitoral da 155ª Zona Eleitoral de Pedregulho cassou os diplomas da vice-prefeita de Jeriquara, Franciele Marquesini, e do vereador Marciel Vieira Rodrigues - conhecido como Ponin da Borracharia - por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Ambos foram eleitos pelo PDT, partido que teve todos os seus votos anulados.

A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, decretou ainda a inelegibilidade, por oito anos, de três pessoas ligadas à direção do partido: a própria Franciele Marquesini, que além de vice-prefeita era presidente da sigla; Manoel José de Oliveira, secretário do partido; e Ithayanara Costa dos Santos, apontada como a candidata fictícia usada para burlar a legislação eleitoral.

De acordo com a Justiça, o PDT-Jeriquara utilizou uma candidatura irregular para atingir o percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres exigido por lei. Embora tenha aparecido na disputa como candidata a vereadora, Ithayanara não possuía filiação partidária válida - condição básica para disputar o pleito. A Justiça entendeu que ela chegou a se filiar ao PDT e ao PSB na mesma data, o que levou ao cancelamento das duas filiações por duplicidade.

Segundo a sentença, mesmo alertados sobre a irregularidade, Franciele e Manoel insistiram na manutenção da candidatura. A convenção partidária do PDT foi descrita como “pró-forma”, com os nomes já previamente definidos. De acordo com o processo, os dirigentes foram avisados tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto por um contador responsável, mas optaram por seguir com o registro da candidata fictícia, o que caracterizou a fraude.

Embora Ithayanara tenha participado minimamente de atos de campanha e obtido cinco votos, o juiz destacou que a questão central não era a quantidade de votos ou sua visibilidade na campanha, mas sim a ausência de condição jurídica para a candidatura. “Candidatos sérios não deixam sem resolver questão tão imprescindível quanto a de filiação partidária”, diz a sentença. “Ela apenas lançou candidatura para fazer número.”

Com base na súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz determinou que todos os candidatos eleitos pelo PDT percam seus mandatos, independentemente de prova de participação direta na fraude. Isso inclui Ponin da Borracharia, único vereador eleito pelo partido em 2024.