A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 19, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício da Prefeitura em 2025.  O orçamento do município, que inclui projeção de arrecadação e despesas, é da ordem de R$ 1,6 bilhão. 

A aprovação em primeira votação foi unânime. A LOA faz parte da peça orçamentária que inclui o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas no ano e todas as receitas para investimentos. 

As pastas com maior fatia de investimentos do orçamento são a Educação, com 36% do orçamento; Saúde, com 26%; e o Meio Ambiente com 13%. Segundo a Constituição, o município é obrigado a investir no mínimo 25% em Educação e 15% em Saúde. 

Somando apenas o valor das três secretarias, a fatia gasta chega, praticamente, ao total do orçamento aprovado. Para a Educação são R$ 495,4 milhões; para a Saúde R$ 423,5 milhões; e para o Meio Ambiente R$ 212,6 milhões, totalizando R$ 1,1 bilhão. 

O projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado em segunda votação na próxima sessão.