Como se sabe, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez mudaram de nome, mas a essência ainda é a mesma. Hoje são chamados de benefícios por incapacidade. Quando a incapacidade for temporária, tem-se o auxílio-doença. Se for permanente, é aposentadoria por invalidez.

Para o cálculo dos novos benefícios, é feita a média de todos os salários de contribuição posteriores ao Plano Real (julho/1994). O coeficiente do novo auxílio-doença é de 91% (mas não pode ser maior do que a média dos últimos 12 salários de contribuição). A nova aposentadoria por invalidez tem um coeficiente de 60% + 2% para cada ano que exceder 15 anos (para as mulheres) ou 20 anos (para os homens). Se for doença do trabalho ou acidente do trabalho, a nova aposentadoria por invalidez é de 100% da média de todas as contribuições.

Mas onde está a “brecha” deixada na Reforma Previdenciária?
A “brecha” está na própria Emenda Constitucional nº 103/2019 (conhecida como Reforma Previdenciária). Pela nova regra, é possível excluir do cálculo para a apuração da média os salários de contribuição que não forem interessantes, desde que usado o tempo mínimo exigido para o benefício. Vale destacar que para os benefícios por incapacidade, não há um divisor mínimo.

Para os benefícios por incapacidade, de um modo geral, a carência exigida são 12 contribuições. Quando for doença do trabalho, acidente do trabalho ou acidente do trabalho, não há carência (basta uma única contribuição e estar na qualidade de segurado). Doenças graves (como câncer, AIDS, Alzheimer, Parkinson, Cardiopatia grave, Nefropatia grave etc.) o raciocínio é o mesmo: não há carência.

Exemplificando: Imagine que alguém sempre pagou o INSS sobre um salário-mínimo, a vida toda, por mais de 10 anos. Agora arrumou um emprego, registrado, com R$ 7 mil de salário. Porém, logo no primeiro mês de trabalho escorregou dentro da empresa e ficou incapacitado. Qual será o valor do benefício?

Neste exemplo, certamente o INSS vai querer pagar 1 salário-mínimo para o segurado acidentado. Porém, pela brecha deixada na Reforma Previdenciária, não é bem assim.

Se for uma incapacidade temporária (auxílio-doença), ele poderá excluir todos os salários dele do cálculo e usar apenas o que interessa (no caso, apenas os R$ 7 mil, para fazer a média). Isso porque, como foi um acidente (no caso acidente de trabalho), basta uma única contribuição. Logo, aplicando-se o coeficiente de 91%, caberia revisão para majorar para R$ 6.370.

No entanto, se a incapacidade for permanente (aposentadoria por invalidez), por ser decorrente de acidente de trabalho neste exemplo, o raciocínio é o mesmo, mas o coeficiente é de 100%. Ou seja, o benefício vai para R$ 7 mil.

Dessa forma, observa-se que todos que ficaram “afastados” ou se aposentaram por invalidez depois de 13/11/2019 podem fazer jus a tal revisão. Apenas ficaria de fora quem sempre contribuiu com o valor mínimo (pois nesta hipótese qualquer benefício será pelo mínimo). Vale lembrar que o auxílio-acidente e alguns tipos de pensão por morte concedidos depois da Reforma Previdenciária também podem encaixar nessa modalidade de revisão também. Para saber se a revisão vale a pena para o segurado, é importante fazer o cálculo antes. Em caso de dúvida, é importante falar com um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em direito previdenciário.