O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (8) encerrar de forma definitiva a ação que pedia a cassação da candidatura do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), e do vice Wanderley de Almeida, na disputa eleitoral de 2024. A Corte negou recurso da coligação liderada pelo PT e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que já havia rejeitado o pedido em dezembro. A ação eleitoral apontava uso de estruturas públicas — como uma UPA, consultório odontológico, o Hospital Ouro Verde e a Supercreche do Espaço do Amanhã — como cenário para vídeos de campanha.

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A peça teve origem em uma decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, em Campinas, que condenou Dário e Wanderley por abuso de poder após a publicação de vídeos gravados em espaços públicos. Na ocasião, a sentença determinou a cassação dos registros de candidatura, mas o TRE-SP reformou a decisão, mantendo apenas a aplicação de multa.

Agora, o ministro relator no TSE,  André Mendoça, entendeu que, embora a prática configurasse conduta vedada, as publicações foram limitadas e sem capacidade de influenciar significativamente o resultado do pleito. Por esse motivo, o TSE manteve a aplicação de multa: R$ 15.961,50 a Dário Saadi, como autor e beneficiário direto da conduta, e R$ 5.320,50 a Wanderley de Almeida, considerado beneficiário indireto.

Agora, com a decisão do TSE, o processo está encerrado e não cabe mais recurso. O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que as publicações questionadas — quatro ao todo — foram feitas no perfil pessoal do então candidato e não tiveram impacto para comprometer a lisura do processo eleitoral. "A conclusão a que chegou o TRE/SP está em consonância com o posicionamento desta Corte Superior", escreveu.

A defesa de Dário afirmou que o resultado já era esperado. “O TSE seguiu sua própria jurisprudência. A ação está encerrada e não há mais possibilidade de questionamento”, disse o advogado Marcelo Pellegrini.

O prefeito também se manifestou. “Eleição se ganha no voto. No tapetão não vale em lugar nenhum, muito menos aqui em Campinas”, declarou Dário Saadi após o julgamento.