Estes loteamentos, classificados como chácaras de recreio, estão dependendo de regularização, entretanto, um bom número deles pediu a regularização junto à prefeitura e terá que cumprir as exigências vigentes para posteriormente possível definição de regularização. Alguns deles já estão em fase final de aprovação, segundo a prefeitura.

Prevenindo dor de cabeça por conta do grande número de loteamentos, a Prefeitura de Franca, em ação conjunta com o Ministério Público Estadual, está lançando uma campanha de alerta e orientações. Uma das ações é reunir os adquirentes dos imóveis, visando evitar novas práticas e aborrecimentos futuros aos adquirentes.

A campanha conta também com placas de outdoor em algumas avenidas da cidade, especialmente nos pontos de saída para rodovias. Nos outdoors, constam mensagens indicando que a compra de lotes em áreas irregulares, sem registro em cartório ou na prefeitura, pode acarretar prejuízos aos compradores, pois dependendo da localização e da metragem do terreno, não seria passível de regularização. Sem a regulamentação, o poder público fica impedido legalmente de fazer a manutenção da infraestrutura básica.

Os compradores poderão, além da não regularização, responder a processos judiciais e até perder os investimentos feitos. Nas regiões consideradas de mananciais, que envolvem o Rio Canoas, existem as agravantes previstas no Código Municipal do Meio Ambiente.

“É importante ressaltar que diversos vendedores de lotes irregulares têm agido de má fé, com a promessa de serem áreas passíveis de regularização, utilizando do desconhecimento das pessoas que acreditam estar adquirindo terrenos regulares, quando na verdade não são”, informou a prefeitura.

Para mais informações pelo telefone (16) 3711-9890 ou e-mail: parcelamentodesolo@franca.sp.gov.br .