O pedido obrigatoriamente vai abrir os trabalhos da Ordem do Dia, sendo o primeiro item a votado.

O rito da Comissão Processante é estabelecido pela Legislação Federal (decreto lei 201/67). Para que a CP seja aprovada e instalada, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes no plenário. Ou seja, caso estejam presentes 33 vereadores, serão necessários 17 votos para abertura. Se forem 20 presentes, bastam 11 votos e assim por diante.

Se o Plenário rejeitar o pedido de CP, este é arquivado. Se for aprovado, os integrantes da CP são imediatamente sorteados e terão um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação do prefeito em virtude do apurado. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

Posicionamento Prefeitura

A respeito da CP (Comissão Processante) temos a informar que:

1 – Ressaltamos que o prefeito não esteve e nem participou da festa da Bicuda, em Barão Geraldo, no último domingo (14/05).

2 - A contratação de parte da estrutura para o evento (banheiros químicos e palco) foi realizada por meio de emenda impositiva da vereadora Paolla Miguel, no valor de R$ 10.690,00.

3 – A Prefeitura de Campinas não organizou e nem pagou shows deste evento, que foi de responsabilidade da produtora.

4 - Cabe ressaltar que o autor do pedido da CP é pré-candidato a vereador do partido do deputado estadual Rafael Zimbaldi, candidato a prefeito

5 – Para evitar a repetição de episódios lamentáveis como esse, a Secretaria de Cultura passará a exigir a classificação etária em projetos bancados por emendas impositivas, independentemente de outras medidas em estudo.

CP contra Paolla Miguel

Na semana passada, a Câmara de Campinas aprovou a abertura de uma Comissão Processante contra a vereadora Paolla Miguel (PT), procedimento que poderá levar à cassação da parlamentar.  Por 24 votos a seis, os vereadores de Campinas deram prosseguimento ao processo.

Paolla destinou recursos de emendas impositivas à Festa da Bicuda. Além disso, a vereadora divulgou e esteve presente durante parte do evento. A apresentação também contou com aval, apoio e foi aprovada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.