Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
DESPEDIDA
Campinas define regras para sepultamento de animais de estimação; entenda
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, e regulamentou a lei municipal que permite o sepultamento dos pets.
Por Higor Goulart | 09/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Especial para a Sampi Campinas
Divulgação/PMC
A Prefeitura de Campinas definiu as regras para o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos do município. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, e regulamentou a lei municipal que permite o sepultamento dos pets.
De acordo com a lei, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao morador os animais domésticos, que convivem com seres humanos e possuam até 120 quilos.
Além disso, os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
Como solicitar?
Para solicitar o serviço, o morador deve preencher uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, que será emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais). No documento, devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.
O tutor do animal ainda deve apresentar uma declaração de óbito expedida por um veterinário, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano, e confirmando a segurança do sepultamento do animal.
Os sepultamentos deverão ocorrer no período de até 24 horas do óbito.
Qual o valor?
Os valores para sepultamento dos animais domésticos variam conforme o serviço. Confira:
Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo - 50 Ufics (R$ 233,29)
Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas - 25 Ufics (R$ 116,64)
Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - 5 Ufics (R$ 23,32)
Consulta pública
Antes de enviar a proposta à Câmara Municipal, a Setec realizou, no final de 2022, uma consulta pública. Na pesquisa, mais de 87% das pessoas que responderam são favoráveis à ação e 85,4% favoráveis ao sepultamento no jazigo da família.
“Fui uma das munícipes que votou positivamente para esta iniciativa. Acho que estamos tendo uma mudança muito grande na composição das famílias e em relação ao papel dos ‘pets’ em cada núcleo familiar”, disse a médica veterinária, Mariana Avancini Milano.
A presidente da ONG Anjos de Rua, Luíza Grande, concorda com a ideia e segue a mesma linha da Administração Municipal. “Acredito que uma opção pública é viável e importante para as pessoas que têm esses animais, para dar um fim digno e com conforto pra eles. Até para evitar que enterrem os animais em locais que não são apropriados”.
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.