DESPEDIDA

Campinas define regras para sepultamento de animais de estimação; entenda

A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, e regulamentou a lei municipal que permite o sepultamento dos pets.

Por Higor Goulart | 09/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Especial para a Sampi Campinas

Divulgação/PMC

De acordo com a lei, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao morador os animais domésticos
De acordo com a lei, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao morador os animais domésticos

A Prefeitura de Campinas definiu as regras para o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos do município. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, e regulamentou a lei municipal que permite o sepultamento dos pets.

De acordo com a lei, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao morador os animais domésticos, que convivem com seres humanos e possuam até 120 quilos.

Além disso, os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.

Como solicitar?

Para solicitar o serviço, o morador deve preencher uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, que será emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais). No documento, devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.

O tutor do animal ainda deve apresentar uma declaração de óbito expedida por um veterinário, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano, e confirmando a segurança do sepultamento do animal.

Os sepultamentos deverão ocorrer no período de até 24 horas do óbito.

Qual o valor?

Os valores para sepultamento dos animais domésticos variam conforme o serviço. Confira:

Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo - 50 Ufics (R$ 233,29)

Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas - 25 Ufics (R$ 116,64)

Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - 5 Ufics (R$ 23,32)

Consulta pública

Antes de enviar a proposta à Câmara Municipal, a Setec realizou, no final de 2022, uma consulta pública. Na pesquisa, mais de 87% das pessoas que responderam são favoráveis à ação e 85,4% favoráveis ao sepultamento no jazigo da família.

“Fui uma das munícipes que votou positivamente para esta iniciativa. Acho que estamos tendo uma mudança muito grande na composição das famílias e em relação ao papel dos ‘pets’ em cada núcleo familiar”, disse a médica veterinária, Mariana Avancini Milano.

A presidente da ONG Anjos de Rua, Luíza Grande, concorda com a ideia e segue a mesma linha da Administração Municipal. “Acredito que uma opção pública é viável e importante para as pessoas que têm esses animais, para dar um fim digno e com conforto pra eles. Até para evitar que enterrem os animais em locais que não são apropriados”.

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