A Câmara Municipal de Bauru analisa nesta segunda-feira (28), durante a 35ª Sessão Ordinária de 2026, um projeto de lei que pretende proibir no município a realização de eventos que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou ao uso pessoal de substâncias entorpecentes que causem dependência. A proposta, de autoria do vereador André Maldonado (PP), será apreciada em primeira discussão.
O projeto considera como apologia qualquer ato que estimule, exalte ou banalize o uso de substâncias proibidas por lei. A regra, caso aprovada e posteriormente sancionada, alcançaria tanto eventos públicos quanto privados realizados em Bauru.
Segundo o vereador, a proposta busca se alinhar a normas nacionais relacionadas às políticas públicas sobre drogas. Na justificativa, Maldonado também argumenta que a proteção de crianças e adolescentes seria incompatível com a realização de eventos que incentivem ou possibilitem a participação desses públicos em atividades nas quais haja propagação de apologia ao uso de entorpecentes.
O projeto tramita na Câmara pelo processo nº 314/2025 e ainda precisará passar pelas demais etapas de discussão e votação antes de eventualmente se transformar em lei.
A sessão desta segunda-feira começa às 13h25, no Plenário "Benedito Moreira Pinto", e terá 11 matérias na pauta, sete delas de autoria de vereadores.
Identificação de animais
Entre os projetos em primeira discussão também estão duas propostas apresentadas por Soraya Gasparini, suplente do PL que ocupou temporariamente uma cadeira da legenda na Câmara neste ano.
Uma delas cria a Política Municipal de Identificação e Cadastro Animal. O objetivo é ampliar mecanismos de guarda responsável, controle populacional, prevenção de zoonoses e combate ao abandono de animais.
A proposta estabelece que a identificação poderá ser feita por microchip, registro, cadastro digital ou outro mecanismo definido posteriormente por regulamentação. O texto também prevê que a venda e a doação de animais somente poderão ocorrer após a implantação do microchip, a inclusão no Cadastro Municipal e a vinculação do registro ao respectivo tutor.
Na justificativa, Soraya defende a microchipagem como instrumento de identificação permanente dos animais e afirma que o mecanismo pode facilitar a localização em casos de perda, abandono, furto ou maus-tratos, além de auxiliar ações de fiscalização e responsabilização.
A vereadora também propõe a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais. A iniciativa estabelece critérios para reconhecer, cadastrar e fiscalizar pessoas que atuem voluntariamente na proteção animal e para definir o acesso desse grupo a políticas públicas.
Pelo projeto, será considerado protetor independente o maior de 18 anos que comprove atividade voluntária e contínua de proteção animal, sem vínculo empregatício ou contratual com entidades públicas ou privadas voltadas à causa.
Mais títulos de Cidadão Bauruense
Também em primeira discussão, o vereador Eduardo Borgo (Novo) propõe ampliar de dois para quatro o número de Títulos de Cidadão Bauruense que cada parlamentar pode conceder durante uma legislatura. A alteração é proposta por meio de Projeto de Resolução que modifica a Resolução nº 521/2013, que atualmente estabelece o limite de duas honrarias por vereador.
Outro projeto, de autoria de Marcelo Afonso (PSD), declara de utilidade pública a Associação Inspirando Gerações de Amor, localizada no Jardim Vânia Maria. A organização, ligada à Igreja Inspirar Church, desenvolve atividades sociais e ambientais e oferece cursos e oficinas gratuitas à comunidade.
Projetos em segunda discussão
Dois projetos que passaram pela primeira votação na sessão anterior retornam à pauta nesta segunda-feira para segunda discussão e votação.
Um deles, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), autoriza o Executivo a efetivar, por meio de Termo de Fomento, o repasse de recursos públicos federais à Organização da Sociedade Civil Pequenos Obreiros de Curuçá (POC).
Também volta à pauta o projeto do vereador Márcio Teixeira (PL) que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Bauru o "Dia da Corrida e do Corredor de Rua", a ser celebrado anualmente em 25 de novembro.
