Atendendo a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) de Bauru, a Vara Regional das Garantias da 3.ª Região Administrativa Judiciária do município decretou, nesta sexta-feira (18), as prisões preventivas de cinco pessoas presas temporariamente durante a operação "Cavalo de Troia" e de um sexto investigado, que está foragido. A decisão foi proferida nos autos de um processo que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à concessão de serviços públicos de manejo integrado de resíduos sólidos (lixo) em Bauru. O contrato de 30 anos tem valor total de R$ 5,2 bilhões.
Os presos são Cilene Chabuh Bordezan, Hamilton Libório Agle, Sara Moura de Jesus, Talita de Andrade Soares Chieregatti, Vitor João de Freitas Costa e Mário Luiz Silvério. Segundo o MP, as investigações apontaram, em tese, a existência de uma atuação coordenada envolvendo agentes públicos, representantes empresariais, consultores e pessoas responsáveis pela elaboração e circulação de documentos relacionados a procedimentos administrativos de grande porte.
A prisão temporária ocorre exclusivamente na investigação, tem prazo fixo de até 5 dias (ou 30 em crimes hediondos) e serve para viabilizar diligências policiais específicas. A preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação ou do processo, não possui prazo final predefinido e busca proteger a sociedade, garantir a aplicação da lei e resguardar as investigações.
De acordo com o Gaeco, os elementos reunidos durante a investigação, incluindo materiais apreendidos em buscas e informações obtidas em oitivas e interceptações, indicariam uma estrutura que teria atuado desde a modelagem de projetos e elaboração de editais até o acompanhamento de possíveis concorrentes e a reação a pessoas que apresentassem objeções aos procedimentos.
O pedido de prisão preventiva foi fundamentado, entre outros pontos, na garantia da ordem pública e econômica e na conveniência da instrução criminal. Para o Gaeco, haveria risco de continuidade das práticas investigadas e de interferência na produção das provas, especialmente diante do volume de documentos e dados digitais ainda em análise.
Investigação aponta atuação em outros municípios
Um dos aspectos destacados pelo MP é a suposta expansão das atividades para além de Bauru. As investigações citam tratativas envolvendo projetos em Curitiba, Ribeirão Preto e São José dos Campos.
Em relação a São José dos Campos, uma interceptação realizada em agosto teria registrado referência a um projeto estimado pelos próprios interlocutores em R$ 12 bilhões. Segundo o documento, Cilene teria afirmado que a modelagem seria semelhante à utilizada em Bauru. O MP considera o diálogo um indicativo de que o modelo investigado poderia ser reproduzido em outras localidades.
Também são mencionadas conversas relacionadas a Curitiba, onde, segundo a investigação, já haveria tratativas para estruturação de um projeto na área ambiental. Em Ribeirão Preto, o documento cita diálogos que fariam referência à aceleração de um plano de concessão.
Para o MP, esses elementos indicariam que a apuração não estaria restrita a um único procedimento administrativo, mas envolveria uma atuação que poderia ser reproduzida em diferentes municípios.
Suspeitas de pressão sobre opositores
Outro ponto considerado relevante pelo Gaeco é a existência de conversas que, segundo o órgão, indicariam tentativas de pressionar pessoas vistas como obstáculos aos interesses do grupo investigado.
O documento menciona, por exemplo, diálogos envolvendo uma pessoa identificada como Gisele, nos quais são discutidas possíveis medidas de fiscalização caso ela se posicionasse contra a concessão. O MP também relata a existência de levantamentos sobre pessoas que apresentavam questionamentos ou impugnações ao procedimento.
O documento também registra que a investigação passou a apurar possíveis infrações relacionadas à extorsão de pessoas que criassem dificuldades aos interesses investigados. O próprio MP ressalva, porém, que não há conclusão definitiva sobre a tipificação desses fatos.
Tribunal de Contas também aparece nas investigações
As relações com órgãos de controle constituem outro capítulo importante do pedido de prisão. Segundo o Gaeco, interceptações teriam revelado tratativas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de iniciativas para identificar autoridades responsáveis pela análise dos processos.
O documento cita levantamentos de informações sobre autoridades públicas, inclusive sobre um conselheiro. A investigação afirma que os dados teriam sido utilizados para identificar o perfil de decisores e avaliar possíveis formas de aproximação.
O MP faz uma ressalva expressa de que não há qualquer elemento indicando participação, anuência ou vínculo do conselheiro mencionado com o grupo investigado. Segundo o documento, os elementos disponíveis são compatíveis com atuação institucional independente da autoridade.
Contrato de longo prazo e impacto econômico
A dimensão financeira da concessão investigada também pesou na fundamentação apresentada pelo MP. Segundo o pedido, o projeto de Bauru teria horizonte de 30 anos e envolveria um serviço público essencial, relacionado ao manejo integrado de resíduos sólidos.
Para o Gaeco, eventuais irregularidades ainda na fase de modelagem, elaboração do edital ou definição de critérios poderiam comprometer a competição e produzir consequências econômicas durante décadas, caso o contrato fosse celebrado.
O MP sustenta ainda que a existência de projetos semelhantes em outras cidades aumentaria o potencial impacto econômico da atuação investigada.
Risco à produção de provas
A necessidade de preservar a investigação foi outro argumento utilizado para pedir as prisões. O MP afirma que ainda há grande quantidade de material digital apreendido a ser analisado, além da necessidade de confrontar documentos, verificar metadados, rastrear fluxos financeiros e ouvir pessoas relacionadas aos fatos.
Na avaliação apresentada ao Judiciário, a permanência simultânea dos investigados em liberdade poderia permitir comunicação entre eles, alinhamento de versões, contato com testemunhas ou interferência sobre documentos e outras fontes de prova.
O pedido também cita conversas nas quais os investigados teriam demonstrado preocupação com a exposição das reuniões e dos canais de comunicação utilizados. Segundo o MP, há registros de mudanças de locais de encontros, troca ou aluguel de veículos e discussão sobre utilização de telefones temporários.
Mário Luiz Silvério está foragido
Entre os seis alvos da prisão preventiva está Mário Luiz Silvério. De acordo com a documentação judicial, ele não foi localizado durante as diligências realizadas para o cumprimento do mandado e, por isso, é considerado foragido.
Inicialmente, o pedido de prisão e a decisão judicial que o autorizou estavam sob sigilo justamente para permitir o cumprimento da ordem. Como Mário não foi localizado, o juiz Josias Martins de Almeida Junior determinou a liberação das peças sigilosas nos autos.
No caso de Vitor João de Freitas Costa, o Ministério Público acrescentou como fundamento para a prisão o risco de eventual fuga. Segundo o pedido, ele teria residência e vínculos no exterior. O documento também menciona a apreensão de valores em espécie, cuja origem e destinação ainda seriam objeto de investigação.
As prisões foram requeridas pelo Gaeco com base nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal, sob os argumentos de garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica e conveniência da instrução criminal. No caso de Vitor, também foi apontada a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
As investigações continuam, e o próprio documento ressalta que o material apreendido ainda está em processo de análise. A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa, por si só, condenação ou antecipação de pena.
Operação Mobius
Também nesta sexta-feira, conforme divulgado pelo JCNET/Sampi, a Justiça de Bauru expediu alvará de soltura para a presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), Gisele Moretti, e para o marido dela, Valdomiro Pereira da Silva Filho. Eles estavam presos desde o último dia 9 em razão da operação "Mobius", deflagrada juntamente com a "Cavalo de Troia" pelo Gaeco. Os dois já deixaram a Cadeia de Avaí.
De acordo com o advogado Luiz Henrique Mitsunaga, que defende o casal, seus clientes foram ouvidos durante a semana, prestaram esclarecimentos e apresentaram documentos relativos ao contrato da coleta seletiva para demonstrar que estavam contribuindo com as investigações. "O Gaeco, nesse momento, entendeu não ser necessário a conversão da prisão temporária em preventiva e o magistrado acabou por determinar a imediata soltura deles", explica.
