A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira (14), a partir das 13h25, uma sessão muito aguardada que, certamente, será tensa. Os dois assuntos centrais são a instalação de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratações e licitações relacionadas aos resíduos sólidos (lixo) no município e também a proposta de instalação de Comissão Processante (CP) sobre o mesmo tema.
A pauta também reúne cinco projetos em primeira discussão, sendo quatro de autoria parlamentar e um encaminhado pelo Poder Executivo. Antes do Rol de Oradores, serão definidos os integrantes da “CEI do Lixo”. A comissão vai apurar processos de contratação e licitação relacionados aos resíduos sólidos no município e o contrato de coleta de materiais recicláveis, incluindo licitações, contratos e aditivos, pagamentos, critérios de habilitação e julgamento, execução contratual e a atuação de agentes públicos, empresas participantes e contratadas.
O requerimento foi assinado por 11 vereadores, o que garante a instalação da comissão sem necessidade de aprovação do Plenário. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, têm prioridade para indicação de membros em CEIs as bancadas partidárias com o maior número de vereadores.
O requerimento foi protocolado na última quarta-feira (09/09), após a deflagração, no mesmo dia, da Operação Cavalo de Troia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O documento é assinado pelos vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).
Projetos em Primeira Discussão
Entre os cinco projetos pautados em Primeira Discussão, está a proposta do vereador Julio Cesar (PP) que amplia e detalha as regras para criação e permanência de animais de grande porte no perímetro urbano de Bauru (processo n.º 111/2026). O texto mantém a proibição já existente para espécies como equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos, mas estabelece novos procedimentos para fiscalização e aplicação de penalidades.
Em casos de animais encontrados em imóveis, a proposta prevê advertência e prazo de dez dias para retirada do perímetro urbano. Se a situação não for regularizada, a multa será de R$ 3 mil por animal, com possibilidade de apreensão. Já animais encontrados em situação irregular nas vias públicas poderão ser apreendidos de imediato.
O projeto também modifica as regras para destinação dos animais apreendidos e não resgatados, permitindo doação ou cessão de guarda a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas pelo Município e que comprovem condições adequadas para mantê-los em área rural. Em caso de maus-tratos, o animal não poderá ser devolvido ao proprietário.
Durante a tramitação, o autor apresentou cinco emendas. Três delas retiram do texto atribuições direcionadas especificamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e transferem as responsabilidades ao Município ou à Prefeitura. Outras duas excluem a previsão que proibia expressamente o trânsito de animais de grande porte nas ruas e logradouros urbanos. As mudanças foram feitas após apontamentos jurídicos durante a análise do projeto.
Ruas Acalmadas
Também está na Ordem do Dia o projeto do vereador Miltinho Sardin (PSD) que estabelece diretrizes para uma Política de Ruas Acalmadas em Bauru (Processo n.º 175/2026). A proposta busca reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente em áreas urbanas com maior necessidade de intervenção.
O texto não determina a implantação das mudanças em locais específicos. Caberá ao Executivo, a partir de estudos técnicos de engenharia de tráfego, decidir onde e quais medidas poderão ser adotadas.
Entre as possibilidades estão alterações no desenho de ruas e esquinas para melhorar a visibilidade, sinalização que induza à redução da velocidade, ampliação de áreas de travessia, ilhas de refúgio e intervenções de urbanismo tático. As medidas deverão seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
