As operações Cavalo de Troia e Mobius, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na última quarta-feira (9), mudou de patamar a discussão sobre a Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos (lixo) de Bauru. O que até então era apresentado pelo governo municipal como um projeto de modernização de um serviço público essencial passou a ser tratado pelo Ministério Público (MP) como objeto de uma investigação criminal que apura possíveis fraudes, corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.
O tamanho do contrato torna o episódio ainda mais grave. A concessão projetada pela Prefeitura tem duração de 30 anos e valor estimado em R$ 5,259 bilhões, o maior negócio público já planejado pelo município. A licitação já havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), antes mesmo da ofensiva do Gaeco. Agora, a própria Justiça determinou a suspensão do procedimento e de contratos relacionados à investigação. O ponto mais sensível da investigação está justamente na hipótese de que a licitação não teria sido apenas conduzida de maneira irregular, mas construída desde sua origem para produzir determinado resultado. Segundo o Gaeco, a suposta fraude teria envolvido diferentes etapas — dos estudos técnicos à definição de exigências de habilitação e critérios de pontuação — e contado com a atuação articulada de agentes públicos, executivos, consultores e intermediários.
A suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em agosto, já havia produzido um sinal de alerta institucional. A Prefeitura pretendia abrir os envelopes em 1º de setembro, mas o TCE interrompeu o procedimento. A concorrência previa a concessão integrada da coleta, transporte, triagem, tratamento, valorização e destinação final dos resíduos, além da implantação e operação das estruturas necessárias ao sistema. Ou seja: não se trata de uma licitação convencional de prestação de serviço por alguns anos. É um contrato de três décadas, com bilhões de reais envolvidos e impactos sobre uma área essencial da administração municipal. Uma concessão desse porte cria compromissos financeiros, operacionais e ambientais que atravessam governos e podem alcançar várias gerações de gestores.
Por isso, a pergunta que agora ganha força não é apenas se houve irregularidade na licitação. É se Bauru ainda possui condições institucionais para levar adiante este modelo de concessão, com esta modelagem e neste ambiente de desconfiança. A resposta, hoje, certamente, é negativa.
Mesmo que as investigações não alcancem a prefeita ou outros agentes políticos além dos já identificados, a credibilidade do processo foi profundamente afetada. A Administração Municipal terá dificuldade para sustentar politicamente a retomada de um edital que se encontra sob investigação criminal e que já havia sido questionado pelo órgão de controle externo.
O TAMANHO DA CRISE JURÍDICA
O primeiro efeito concreto deverá ocorrer no campo administrativo e judicial. A licitação está paralisada. E, diante do que foi revelado pelo Gaeco, é pouco provável que uma simples correção de cláusulas seja suficiente para recuperar a segurança jurídica do procedimento. Então, há pelo menos três possibilidades.
1- A primeira é a anulação do atual processo, com revisão integral dos estudos e posterior elaboração de uma nova licitação. Seria o caminho mais seguro caso a investigação conclua que a suposta interferência ocorreu em várias etapas da modelagem.
2- A segunda é a tentativa de reformular o projeto, preservando parte dos estudos e corrigindo os pontos questionados pelos órgãos de controle. Essa alternativa, porém, poderá enfrentar resistência caso as investigações demonstrem que a própria concepção econômica ou jurídica da concessão esteve contaminada.
3- A terceira seria abandonar o modelo atual e iniciar uma nova discussão sobre a gestão dos resíduos, inclusive avaliando se uma PPP de 30 anos e R$ 5,2 bilhões é, de fato, a melhor solução para Bauru.
Essa última hipótese não significa necessariamente abandonar a modernização do serviço. Significa separar duas questões que foram colocadas juntas: a necessidade de melhorar a gestão dos resíduos e a obrigação de preservar a integridade do processo de contratação.
O município continuará precisando recolher, tratar e destinar adequadamente o lixo. A eventual inviabilização da PPP não elimina o problema que motivou sua criação.
