A Prefeitura de Bauru prevê um salto de 51,51% nas despesas com encargos em 2027, de R$ 143,6 milhões para R$ 217,6 milhões. O aumento, provocado principalmente pelo crescimento das obrigações financeiras e dos aportes à Funprev, deve ampliar a pressão sobre um orçamento que já apresenta pouca margem para incorporar novas despesas. O cenário foi o principal ponto de atenção da primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada nesta quarta-feira (9) pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal.
A proposta ainda está em elaboração e deve ser encaminhada ao Legislativo até o fim de setembro. A Prefeitura trabalha, neste momento, com receita de R$ 1,976 bilhão, crescimento estimado de 10,1% em relação ao fechamento previsto para 2026. Somados Funprev, Emdurb e DAE, os entes municipais movimentariam R$ 2,602 bilhões.
Entre os encargos, a dívida fundada e o aporte à Funprev passam de R$ 108,5 milhões neste ano para R$ 171,2 milhões em 2027. O pagamento do financiamento contratado junto à Desenvolve SP, destinado a obras de infraestrutura, salta de R$ 1,3 milhão para R$ 30 milhões. Já o aporte previdenciário está estimado em R$ 105 milhões, contra R$ 64,8 milhões em 2026.
Segundo o secretário da Fazenda, Everson Demarchi, o valor considera uma possível mudança na legislação da Funprev para permitir a segregação de massa. Sem essa alteração, o aporte poderia superar R$ 150 milhões no próximo ano. O presidente da Fundação, Gilson Gimenes de Campos, informou que, antes dessa alternativa, está em análise no Ministério da Previdência uma proposta de nova modelagem para enfrentar o déficit atuarial. Sem mudanças, a amortização poderia chegar a cerca de R$ 13 milhões mensais a partir de maio de 2027, ante os quase R$ 5 milhões previstos até abril.
Pouca margem
A perspectiva de crescimento dos encargos provocou questionamentos dos vereadores sobre a capacidade do Município de financiar novas estruturas e atender demandas já apresentadas. Cabo Helinho (PL) questionou a existência de recursos para a implantação da Guarda Municipal. Demarchi estimou impacto de aproximadamente R$ 4 milhões no primeiro ano e afirmou que uma primeira etapa está sendo considerada no orçamento da Secretaria de Governo. Natalino da Pousada (PDT), presidente da comissão, avaliou que o espaço orçamentário disponível é reduzido.
Márcio Teixeira (PL) relacionou a pressão financeira à estrutura administrativa do Executivo e defendeu a revisão das despesas com cargos comissionados. A discussão ganhou relevância após o Tribunal de Justiça de São Paulo declarar inconstitucional, na semana passada, a lei que criou os cargos de secretários adjuntos, dando prazo de seis meses para adequação.
O presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), também questionou a previsão de apenas R$ 1 mil para a dívida da Cohab. Demarchi explicou que a dotação poderá ser suplementada caso necessário e afirmou que o Município negocia com a Caixa uma solução para o passivo.
Na Saúde, a previsão orçamentária sobe de aproximadamente R$ 481,2 milhões para R$ 505 milhões. O secretário esclareceu, porém, que o aumento de R$ 24 milhões não representa recursos específicos para a implantação de um hospital municipal. Segundo ele, há valores vinculados a um acordo firmado com a Faculdade de Medicina da Uninove.
Pessoal e infraestrutura
As despesas com pessoal estão estimadas em R$ 1,036 bilhão, equivalente a 49,4% da Receita Corrente Líquida. O índice permanece abaixo dos limites prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deixa o orçamento condicionado à manutenção de uma estrutura sem expansão significativa.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) cobraram espaço para reajustes, novas contratações e avanço no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Gabriel Placce questionou a capacidade de recuperação salarial diante da previsão de reajuste de 5,21%. Também foram levantadas questões relacionadas a servidores que recebem complementação para atingir o salário mínimo e aos reflexos previdenciários dessa situação.
A aposentada Kátia Silveira voltou a defender a criação do chamado vale social para aposentados do serviço público municipal, reivindicação apresentada desde 2023. Demarchi afirmou que a LOA ainda pode sofrer ajustes até o final do mês e que novas despesas dependerão da abertura de espaço no orçamento.
Na Infraestrutura, o orçamento sobe 26,24%, de R$ 190,5 milhões para R$ 240,5 milhões. O aumento, contudo, está fortemente concentrado em recursos financiados: dos R$ 84,3 milhões previstos para obras, R$ 80,1 milhões vêm de financiamento, principalmente da Desenvolve SP. Para expansão da infraestrutura urbana com recursos não financiados, restam cerca de R$ 4,2 milhões.
A audiência deixou, assim, como principal sinal de alerta para a elaboração da LOA de 2027 o crescimento das despesas obrigatórias e financeiras. Com encargos, previdência, pessoal e compromissos já assumidos consumindo parcela crescente da receita, a capacidade de Bauru de abrir espaço para novos investimentos, serviços e reivindicações dependerá dos ajustes que ainda serão feitos pela Prefeitura até o fechamento da proposta.
