A Prefeitura de Bauru anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (9), que exonerou dos cargos os secretários municipais de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; e de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; além da secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sara Moura de Jesus. Os três foram presos pela manhã durante a operação "Cavalo de Troia", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), com o objetivo de desarticular fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru.
Além dos três, também foram presos na operação Gisele Moreti, presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), o marido dela, que não teve o nome divulgado, e duas pessoas de São Paulo ligadas à empresa envolvida na licitação sob apuração. O Executivo informou que também exonerou do cargo em comissão de coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente Roldão Neto, que chegou a ser levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) para prestar esclarecimentos, mas foi liberado.
"A Prefeitura de Bauru informa que respeita integralmente a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), permanecendo à disposição das autoridades para colaborar com o fornecimento de documentos, informações e todos os esclarecimentos necessários", pontuou na nota. "A Administração Municipal esclarece, ainda, que, conforme os elementos conhecidos e as informações tornadas públicas até o momento, não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da Chefe do Poder Executivo Municipal".
Segundo a prefeitura, as exonerações ocorreram "diante da gravidade das informações tornadas públicas e das medidas judiciais em curso". "As novas nomeações serão divulgadas oportunamente, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal", afirma. "A Prefeitura informa também que todos os contratos, procedimentos e vínculos mencionados nas investigações estão sendo submetidos às providências administrativas cabíveis, com a abertura de procedimentos de apuração rigorosa, observadas a natureza jurídica de cada instrumento e a legislação aplicável".
Ainda de acordo com a administração, "o município seguirá colaborando integralmente com as investigações e adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para preservar o interesse público, a integridade da gestão e a confiança da população".
Posicionamento da Ascam
Também por meio de nota, assinada pelo advogado Luiz Henrique Mitsunaga, a Ascam disse que "recebe com serenidade os acontecimentos e confia na atuação das instituições e da justiça, na apuração técnica, responsável e imparcial dos fatos. Ao mesmo tempo, é necessário registrar, de maneira clara e inequívoca, que a Ascam e sua presidente não possuem qualquer participação ou responsabilidade nos crimes que estão sendo objetos de apuração", defende.
"A existência de uma investigação e a adoção de medidas de natureza cautelar não representam reconhecimento de culpa, em um Estado Democrático de Direito, responsabilidades são pessoais, devem ser individualizadas e somente podem ser estabelecidas a partir da análise concreta dos fatos e das respectivas provas. Por essa razão, a Ascam considera imprescindível que, neste momento, sejam evitadas associações precipitadas entre a entidade, sua presidente e práticas criminosas cuja existência, autoria e responsabilidades ainda estão sendo apuradas".
A Ascam pondera, ainda, que possui uma história construída a partir do trabalho de catadores e trabalhadores da reciclagem, prestando serviço de relevante interesse social e ambiental à população de Bauru, e que essa trajetória merece ser preservada de julgamentos antecipados. "A Ascam continuará exercendo suas atividades com responsabilidade e transparência, respeitando o trabalho das autoridades e confiando que o avanço das apurações permitirá a correta compreensão dos acontecimentos e a adequada individualização de eventuais responsabilidades. A verdade dos fatos deve prevalecer", conclui.
Entenda o caso
Conforme divulgado pelo JCNET/Sampi, o Gaeco deflagrou a Operação Cavalo de Troia para desarticular uma fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos da Prefeitura de Bauru. O contrato de 30 anos é de R$ 5,2 bilhões. Em conjunto, houve o cumprimento de diligências também na Operação Mobius, visando a esclarecer irregularidades em contrato de coleta seletiva.
Além de sete mandados de prisão temporária, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, assim como afastamento de servidores públicos, medidas cautelares diversas, sequestro de bens e suspensão judicial de contratos e da licitação. Em Bauru, foram realizadas buscas no Centro Administrativo, especificamente na Secretaria de Meio Ambiente, na Vila Falcão, na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos, na rua Araújo Leite, e na sede do governo, na Praça das Cerejeiras.
Segundo o apurado, a contratação de uma empresa para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos tem previsão de durar 30 anos, com valor global estimado em R$ 5.259.651.116,06, em números de fevereiro de 2026. Trata-se da maior contratação pública já projetada na história de Bauru. Conforme o Gaeco, sua dimensão econômica e duração tornam especialmente graves os indícios de captura da licitação por interesses privados.
"Elementos reunidos na investigação indicam que a fraude não se limitava à inclusão de uma cláusula restritiva no edital. O esquema teria sido construído por camadas, desde a concepção da concessão e a elaboração dos estudos técnicos até a definição das exigências de habilitação e pontuação, passando pela contratação de consultorias, a preparação de documentos oficiais e a reação diante de impugnações e potenciais concorrentes. A finalidade era assegurar vantagem indevida à empresa investigada, interessada em vencer o certame", ressalta o órgão.
"As apurações apontam, ainda, a existência de um núcleo formado por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, com divisão de funções e atuação coordenada. Foram identificados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas a reduzir a competição e preservar o direcionamento do certame. Ficou igualmente demonstrada uma tentativa de expansão do esquema para a cooptação de agentes públicos e a neutralização de mecanismos de controle".
De acordo com o MP, os investigados chegaram a levantar informações pessoais de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, supostamente relacionado à relatoria de procedimento naquele órgão. "Comunicações interceptadas revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas, com o objetivo de obter informações privilegiadas e viabilizar a oferta de vantagens indevidas. Essas investidas integram, segundo a investigação, uma arquitetura mais ampla de aproximação, influência e possível corrupção de diversos agentes públicos, inclusive em projetos de outros municípios, também com valores bilionários", declara.
"A operação tem por finalidade aprofundar a apuração dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados. As medidas judiciais, autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, buscam preservar provas, esclarecer a origem e o destino de pagamentos e identificar a participação individual de cada investigado".
