O vereador Sandro Bussola (MDB), líder do governo na Câmara Municipal, protocolou na tarde desta quarta-feira (9), no Legislativo, pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as denúncias levantadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Cavalo de Troia, deflagrada na manhã desta quarta, para desarticular uma possível fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (lixo) da Prefeitura de Bauru. A CEI já tem assinaturas necessárias para instalação (leia mais abaixo).
Conforme o JCNET vem informando, houve o cumprimento de diligências também na Operação Mobius, visando a esclarecer irregularidades em contrato de coleta seletiva. Passaram pelo procedimento de detenção na Central de Polícia Judiciária (CPJ) Vitor João de Freitas Costa, secretário de Negócios Jurídicos; Cilene Bordezan, secretária de Meio Ambiente; Sara Moura de Jesus, secretária-adjunta de Meio Ambiente; e Gisele Moreti, presidente da Associação dos Catadores de Lixo Reciclável (Ascam).
A instalação da CEI já está garantida, pois precisa de, no mínimo, 7 assinaturas de vereadores, que já foram obtidas - Sandro Bussola (MDB), Cabo Helinho (PL), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Markinho Souza (MDB), Beto Móveis (Republicanos) e Milton Sardin (PSD).
Por outro lado, existe uma movimentação da oposição para a instalação de uma Comissão Processante (CP) que não necessita de quantidade de assinaturas, basta um vereador propor para que seja encaminhada para votação dos vereadores, na sessão próxima segunda-feira, e também necessita de 11 votos para instalação. Pelo que o JCNET apurou, é possível que as duas investigações (CEI e CP) sejam instaladas e funcionem concomitantemente.
Diferente de uma CEI, que foca na investigação ampla de fatos de relevância pública, a Comissão Processante (CP) tem caráter acusatório e processual voltado especificamente para o julgamento político-administrativo de mandatos, no caso o da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
As iniciativas tem como objetivo permitir que o Poder Legislativo exerça sua função constitucional de fiscalização, promovendo a apuração, no âmbito de sua competência, dos fatos relacionados aos procedimentos de contratação e licitação envolvendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bauru, especialmente aqueles relacionados aos resíduos sólidos e ao contrato de coleta de materiais recicláveis.
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