Lins - A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Lins (102 quilômetros de Bauru), concluiu investigação que apurou o desvio e a posterior comercialização de aparelhos celulares doados pela Receita Federal à Escola Técnica Estadual (Etec) do município. Ao todo, 12 pessoas foram indiciadas, em tese, pelas práticas de crimes como peculato, falsidade ideológica, fraude processual, supressão de documento público, associação criminosa, receptação qualificada e crimes contra a ordem tributária.
Segundo consta do inquérito policial, a unidade escolar recebeu da Receita Federal, em outubro de 2025, 150 smartphones e 120 relógios inteligentes (smartwatches).
Os elementos obtidos durante a investigação demonstraram que os bens foram destinados à unidade escolar para finalidades relacionadas ao ensino.
Apesar disso, servidores da instituição deliberaram pela comercialização de 100 aparelhos celulares, sob a justificativa de que os recursos obtidos seriam utilizados em reformas na escola.
Um dia após a decisão pela comercialização dos equipamentos, a instituição solicitou à Receita Federal a doação de outros 300 aparelhos, alegando que seriam utilizados pelos alunos.
A investigação apontou que os 100 aparelhos foram entregues a um comerciante da cidade de Promissão, que concordou em pagar aproximadamente R$ 100 mil pelos equipamentos.
Foi apurado que os aparelhos entregues em Promissão continham, em suas respectivas caixas, adesivos com a inscrição “doados pela Receita Federal”, circunstância que, segundo elementos reunidos na investigação, indicaria que o comerciante tinha conhecimento da origem dos produtos.
Ao todo, conforme a Polícia Civil, R$ 73 mil referentes à aquisição dos aparelhos foram depositados na conta bancária de um servidor da escola.
Informações bancárias obtidas mediante autorização judicial indicaram que os valores somente foram disponibilizados à escola após a operação policial realizada em 7 de janeiro, ocasião em que parte dos aparelhos já comercializados foi recuperada.
Documentos com conteúdo falso
Durante a apuração, foram identificados documentos que, segundo a investigação, teriam sido produzidos ou utilizados com o objetivo de conferir aparência de legalidade aos fatos.
Na documentação contábil apresentada pelos servidores investigados foram encontradas inconsistências, incluindo registros de despesas que supostamente teriam sido pagas em espécie com recursos provenientes da comercialização dos aparelhos celulares.
Entretanto, em alguns casos, os supostos prestadores de serviços declararam que não haviam recebido os valores em espécie dos investigados ou da própria escola, de acordo com a Polícia Civil.
Também foi apresentada, no curso da investigação, uma ata supostamente datada de outubro de 2025. Exame pericial realizado na sede da escola identificou elementos que indicaram que a referida ata teria sido confeccionada somente em 20 de janeiro, portanto, após o início das investigações.
Centro Paula Souza desconhecia as irregularidades
Ainda conforme a Polícia Civil, a administração central do Centro Paula Souza (CPS), autarquia do Governo do Estado de São Paulo que administra as Etecs e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), desconhecia o recebimento das doações e a posterior comercialização dos aparelhos celulares. "A investigação apontou que os fatos estavam restritos à unidade escolar localizada em Lins, sem autorização da presidência do Centro Paula Souza", revela, por meio de nota.
Celulares recuperados
No curso da investigação, quase 90 aparelhos celulares foram recuperados em diferentes cidades da região, entre elas Promissão, Lins, José Bonifácio, Ubarana, Mirassol, Lourdes, São José do Rio Preto, Olímpia e Orindiúva.
Os proprietários das empresas que adquiriram e posteriormente comercializaram os aparelhos foram identificados e indiciados, em tese, pelos crimes de receptação qualificada e contra a ordem tributária, em razão da comercialização dos equipamentos sem a correspondente emissão de nota fiscal.
Também foi indiciado por crime de peculato um homem que intermediou a venda dos aparelhos entre os servidores da escola e o comerciante da cidade de Promissão.
Com a conclusão das diligências investigativas, o inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para apreciação pelo Ministério Público (MP). Caberá ao MP analisar os elementos reunidos durante a investigação e decidir acerca do eventual oferecimento de denúncia contra os investigados.
