A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru (CEI do Rotativo) decidiu, nesta quinta-feira (23), convidar a prefeita Suéllen Rosim para prestar esclarecimentos sobre o processo de contratação do novo sistema de estacionamento rotativo. A iniciativa foi proposta pelo vereador Márcio Teixeira (PL) durante a reunião da comissão. Os vereadores solicitarão parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara para definir se, no caso da chefe do Poder Executivo, cabe convocação ou apenas convite. Após a manifestação jurídica, a comissão deliberará sobre a medida.
A discussão ocorreu após os depoimentos do chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari, e do assessor de Gabinete Daniel Fernandes de Freitas, que negaram qualquer participação na elaboração ou na condução do processo que resultou na contratação do novo sistema. As declarações foram prestadas durante reunião da CEI. Assista aqui.
Marcari foi o primeiro a responder aos questionamentos formulados pelo presidente da comissão, vereador Pastor Bira (Podemos). Ele afirmou que não participou de reuniões sobre a contratação, não teve acesso ao processo administrativo, não contribuiu para a elaboração do Termo de Referência e também não recebeu manifestações relacionadas ao estacionamento rotativo antes da assinatura do contrato.
Questionado sobre a decisão da prefeita de revogar a ampliação das áreas de cobrança da Área Azul, Marcari afirmou que a medida foi tomada exclusivamente por Suéllen Rosim após reunião com vereadores. Segundo ele, o Gabinete também não foi informado sobre os impactos financeiros da decisão. Ao final da oitiva, acrescentou que a proposta de implantação do novo sistema partiu da própria Emdurb, com o objetivo de aprimorar a fiscalização do estacionamento rotativo.
Na sequência, Daniel Fernandes de Freitas prestou depoimento e apresentou respostas semelhantes às do chefe de Gabinete, negando participação nas etapas que antecederam a contratação do sistema.
Comissão questiona permanência de parquímetros
Durante a reunião, o debate da CEI também se concentrou na permanência dos parquímetros no contrato firmado pela Emdurb. O vereador Julio Cesar (PP) afirmou que documentos analisados pela comissão apontam baixa utilização dos equipamentos e defendeu que a Prefeitura promova sua retirada do contrato. Segundo o parlamentar, os parquímetros representam cerca de 52% do custo do novo sistema, recursos que poderiam ser destinados a melhorias na sinalização viária e na segurança do trânsito.
O presidente da CEI, Pastor Bira, informou que a comissão encaminhará um ofício ao Poder Executivo sugerindo a exclusão dos equipamentos do contrato.
Na mesma linha, Márcio Teixeira classificou como desnecessário o investimento previsto para os parquímetros, estimado em aproximadamente R$ 7 milhões ao longo dos cinco anos de vigência contratual. Segundo ele, cabe ao Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
Novos perguntas à Emdurb
A comissão também aprovou o envio de novo ofício à Emdurb solicitando esclarecimentos técnicos com base na análise das planilhas de utilização dos parquímetros encaminhadas pela empresa. Veja aqui.
Os questionamentos tratam exclusivamente dos registros de operações realizadas nos equipamentos físicos instalados nas vias públicas. Entre os pontos levantados estão ativações sucessivas para uma mesma placa dentro do período de validade da cobrança, divergências entre os registros de utilização e os relatórios de arrecadação, utilização de placas com características de testes em ambiente de produção e os mecanismos de controle das gratuidades destinadas a idosos.
Também foram solicitadas informações sobre os procedimentos para evitar cobranças em duplicidade, auditoria das operações e separação entre ambientes de testes e de uso efetivo do sistema.
Segundo Pastor Bira, as respostas poderão fundamentar novas diligências da comissão, incluindo pedidos de documentos complementares e eventual reconvocação de dirigentes e técnicos da Emdurb.
Assenag acompanhará investigação
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) aceitou o convite da CEI para acompanhar tecnicamente os trabalhos da investigação. A entidade indicou como representantes o engenheiro mecânico Archimedes Raia Junior e o engenheiro civil Edvaldo Lopes Ferraz.
Em manifestação encaminhada à comissão, a Assenag informou que sua participação será pautada pelo rigor técnico e pela ética profissional, com o objetivo de contribuir para a análise dos fatos sob a perspectiva da engenharia e do planejamento urbano, em observância ao interesse público.
A OAB Bauru já participa das reuniões da comissão e tem formulado questionamentos à Emdurb.
Próximas reuniões
A CEI volta a se reunir no dia 30 de julho, às 14h, quando serão ouvidos o ex-presidente da Emdurb e atual secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, e o gerente de Sistemas de Informação da empresa, Rafael Kendi Rodrigues Terada.
Já em 6 de agosto, a comissão ouvirá os advogados Rafael Cunha de Souza e Rodrigo de Oliveira, representantes do departamento jurídico da Emdurb, convocados para prestar esclarecimentos sobre os aspectos legais relacionados à suspensão da ampliação da Área Azul e seus reflexos no contrato.
