Barra Bonita - A Prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) obteve na Justiça, nesta terça-feira (21), uma decisão liminar que obriga o Hospital e Maternidade São José a abrir suas portas para auditoria contratada pelo município, com acesso amplo a todos os setores da administração e gestão hospitalar. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 20 mil por dia. O hospital será notificado e terá prazo para se manifestar no processo.
De acordo com o Executivo, a medida foi necessária depois que a direção da entidade se recusou a permitir a entrada da equipe de fiscalização. O objetivo é esclarecer o uso de recursos públicos repassados ao hospital e apurar denúncias de irregularidades.
O Hospital São José é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, recebe do município repasses que passam de R$ 1,2 milhão por mês (cerca de R$ 20 milhões nos últimos 12 meses).
"Como esse dinheiro é público, a prefeitura tem o dever legal de fiscalizar como ele é aplicado", informa a administração, em nota. "Foi com base nesse dever que o município contratou empresa especializada (a MSS Gestão e Consultoria em Saúde) para fazer a auditoria".
Segundo o Executivo, a equipe compareceu ao hospital no dia 14 de julho para começar os trabalhos, mas foi impedida de entrar. "Mesmo após novas notificações, a entidade manteve a recusa, respondendo por escrito que 'não será aceita auditoria externa' em sua sede", diz.
A prefeitura justifica a necessidade de auditoria alegando que não tem acesso à documentação detalhada do hospital que comprova como as verbas do SUS estão sendo efetivamente gastas, além de citar supostos erros médicos e processos trabalhistas que tramitaram à revelia.
O governo também cita ameaça de fechamento da instituição e diz que, em 2023, houve redução de 98 para 65 leitos no hospital, que recebeu subvenção extra municipal de R$ 1,3 milhão para que se readequasse e reduzisse o seu quadro de funcionários, o que não teria ocorrido.
Procurado pela reportagem, o diretor administrativo do São José, José Luiz Minutti, informou que a liminar será cumprida para que a auditoria nas contas do hospital seja realizada.
