A Câmara Municipal de Bauru terá horário especial de funcionamento na próxima segunda-feira (29), em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2026. Conforme portaria publicada nesta quinta-feira (25), o expediente na Casa de Leis será das 8h às 12h. Com isso, a sessão ordinária passará para terça-feira (30), a partir das 8h. Dia 30, por sinal, é o último dia para o Legisaltivo votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida foi oficializada pelo presidente da Câmara, Markinho Souza, por meio da Portaria RH-084/2026, e tem como objetivo adequar o funcionamento do Legislativo ao calendário de jogos da Seleção Brasileira durante o Mundial, disputado nos Estados Unidos, Canadá e México. Com a alteração, o atendimento ao público, bem como as atividades administrativas do Legislativo municipal, serão concentrados no período da manhã, na segunda-feira (29). O expediente será encerrado ao meio-dia.
A iniciativa segue uma prática comum adotada por órgãos públicos em anos de Copa do Mundo, especialmente quando as partidas da Seleção Brasileira ocorrem em horário coincidente com o expediente. A adequação busca conciliar o funcionamento da administração pública com um evento de grande mobilização nacional, sem comprometer integralmente a prestação dos serviços.
Organograma na pauta
Segundo o JCNET apurou, a pauta da sessão de terça-feira deverá ter o polêmico projeto de lei (PL) do Organograma da Prefeitura. Segundo informações extra-oficiais, a prefeitura adequou o texto do PL aos apontamentos feitos pela Consultoria Jurídica do Poder Legislativo, uma das exigências dos vereadores para discutir e votar o projeto, que atende determinação judicial por mudanças.
O novo projeto de lei da reforma administrativa e do organograma de Bauru está em tramitação na Câmara Municipal, após o envio de uma nova proposta pelo Poder Executivo em 10 de março deste ano. Esta nova versão substitui e busca corrigir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) na lei anterior, aprovada em 2025. A Procuradoria de Justiça apontou inconstitucionalidades na lei em vigor por manter cargos em comissão (como os de corregedor e controlador-geral) em desacordo com decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que exige que tais funções sejam ocupadas por servidores de carreira.
O PL em tramitação na Câmara mantém a criação de novas pastas, como a Secretaria Municipal da Mulher, além de Comunicação, Habitação e Governo, já em funcionamento, à exceção da primeira (Mulher).
