Nesta terça-feira (16), reeducandos dos três Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) de Bauru receberam o benefício da segunda saída temporária de 2026. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 2.984 presos do regime semiaberto da cidade receberam a liberdade provisória concedida pela Justiça, com retorno programado para terça-feira (23).
De acordo com a SAP, o Poder Judiciário é responsável pelas concessões, com base na Lei de Execução Penal. No Estado de São Paulo, a saída temporária ocorre em quatro períodos regulamentados ao longo do ano: março, junho, setembro e dezembro. A Secretaria reforça que estes números estão sujeitos à alteração, caso haja superveniência de novas decisões judiciais.
Conforme o JCNET vem divulgando, para ter direito ao benefício, o detento precisa ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, caso seja réu primário, e 1/4 da pena, se for reincidente. Também é necessário apresentar bom comportamento. Os presos que não retornarem aos respectivos presídios passarão a constar como foragidos. Aqueles que não se reapresentarem perdem automaticamente o direito ao regime semiaberto. Assim, quando recapturados, retornam ao regime fechado.
