A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares na cidade. A proposta, considerada uma resposta ao crescimento desses comércios após a pandemia e os impactos que eles causam, foi o principal destaque da 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (23).
O texto — um substitutivo apresentado por um grupo de 12 vereadores — foi aprovado por 15 votos a 4, após amplo debate em plenário. Antes da votação, também foram aprovadas oito emendas, o que consolidou a versão final do projeto nesta etapa inicial de tramitação.
A nova legislação define como “adega” os estabelecimentos registrados sob CNAE específico que permite a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, mas proíbe o consumo no local. Pela proposta, a comercialização de bebidas fracionadas, como os chamados “copões”, exigirá outro enquadramento, semelhante ao de bares.
O projeto surge em meio a reclamações recorrentes da população sobre barulho, aglomerações e até consumo de drogas em pontos da cidade. Vereadores favoráveis argumentaram que a regulamentação atende a uma demanda das forças de segurança, que hoje enfrentam limitações legais para agir nesses locais.
Durante a discussão, parlamentares destacaram que o objetivo é organizar o setor e dar respaldo à fiscalização. Também foi ressaltado que muitas adegas surgiram em um contexto excepcional, durante a pandemia, e agora precisam se adequar a regras mais claras.
Por outro lado, houve críticas. Vereadores contrários apontaram possíveis conflitos com a Lei de Liberdade Econômica do município e levantaram dúvidas sobre a aplicação prática da fiscalização. Também houve preocupação com o impacto da medida sobre pequenos empreendedores e com as responsabilidades atribuídas aos proprietários dos estabelecimentos.
Além da regulamentação das adegas, os vereadores aprovaram outro projeto relevante na sessão, que reserva ao menos 60% das datas do Teatro Municipal para produções artísticas locais em períodos de maior demanda, como fins de semana e vésperas de feriados. Cinco moções também foram aprovadas.
O projeto das adegas ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo.
