Estamos começando o ano em março (Pós Carnaval) como sempre no Brasil e os debates sobre a concessão administrativa da coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de Bauru nos próximos 30 anos continua em forte evidência, afinal quem vai pagar por tão longo tempo a conta tem o direito de se preocupar e querer debater, não é mesmo?
Mas vamos refletir, neste artigo, sem paixões políticas e sem conjecturas precipitadas o que esta concessão poderá representar para a Sem Limites.
O estudo realizado pela FIPE, foi custoso, mas tecnicamente bem elaborado e quanto a isto não se pode questionar. Basta ter paciência para conhecer os detalhes.
Acreditamos que poucos bauruenses tiveram a paciência de ler e conhecer com detalhes as quase 1.200 páginas dos cinco cadernos que compõem a modelagem da concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Bauru.
Como membro representante do CIESP Regional Bauru no COMDEMA tive a oportunidade participar das diversas reuniões públicas na Camara Municipal para a discussão do projeto de lei, das últimas reuniões mensais do próprio COMDEMA e também da recente audiência pública realizada na semana do carnaval (17 de Fevereiro).
Em todas as reuniões públicas foram vistas diversas apresentações com power points convincentes, vídeos bem elaborados para mostrar as vantagens e também foram apresentadas múltiplas explicações técnicas e bem embasadas pelo técnico representante da FIPE e pela Secretária Municipal do Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
Esta audiência pública também contou com a presença de diversos representantes setoriais e de Conselhos Municipais, servidores públicos de diversas Secretarias ; parte da imprensa local e contou com um expressivo e numeroso contingente de cooperados das cinco cooperativas locais, que por razões óbvias, estão muito preocupados com o que irá acontecer nos próximos 30 anos com aquilo que é o objeto do seu trabalho e com o ganha pão cotidiano de mais de uma centena de cooperados e catadores de materiais recicláveis que atuam na cidade.
Louve-se, neste sentido, o trabalho da ASCAM, Associação de Catadores de Reciclaveis que, desde janeiro passado, tem estudado com afinco os 5 (cinco) volumosos cadernos com os detalhes para questionar alguns pontos técnicos que necessitam de melhor esclarecimento.
A concessão administrativa, no papel, parece ser muito interessante e uma mudança que poderá melhorar e modernizar a forma como a nossa cidade faz hoje a coleta, o tratamento e a destinação de suas 300 toneladas diárias de resíduos.
Todos nos sabemos que apesar do muto esforço realizado pela Emdurb que atualmente realiza uma boa parte destes importantes serviços públicos a cidade ainda apresenta muita sujeira espalhada pelas ruas e terrenos públicos e privados.
A previsão de renovação da frota de caminhões coletores, da instalação de contâineres subterrâneos em pontos de relevância, o acréscimo de mais 7 ecopontos, a inovação da variação automática, o Centro de Tratamento de Resíduos e o repasse de recursos financeiros para as cooperativas são boas evidências da futura concessão.
As tecnologias de tratamento mecânico, peneiramento e eletroímã com separadores por corrente, separador óptico, separador balístico escolhidas na modelagem e o aperfeiçoamento da triagem manual são de tecnologias testadas e com certeza vão representar um saldo de modernidade nas rudimentares técnicas manualizadas hoje empregadas pela cidade. Os mecanismos de adoção de métricas objetivas para avaliação periódica da qualidade dos serviços da concessionária vencedora da licitação, também soam como uma boa forma de controle social mais apurado.
A contratação de uma agência reguladora de Piracicaba para monitorar os serviços precisa ser melhor explicada pela Secretaria, pois acreditamos que tanto a EMDURB, o DAE e a própria Prefeitura de Bauru dispõe de técnicos qualificados para constituirmos uma agência própria.
A cobrança imediata das tarifas antes do início dos serviços é outro ponto que merece destaque e de preocupações.
A velocidade de depreciação dos bens que serão investidos pela futura concessionária também merece uma discussão mais ampla e aprofundada sobre os prazos previstos.
Há outros questionamentos em relação a estimativas de crescimento populacional adotadas e de extensão da área urbana, porque a Sem Limites não para de crescer.
Com a lei autorizativa já aprovada pela Câmara Municipal o que nos resta é continuarmos debatendo em bom nível este avanço ambiental para a cidade.
